quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Senado aprova requerimento que coloca PLC-122 junto com reforma do Código Penal

A assembléia realizada na última terça-feira (18) colocou um fim momentâneo nas discussões que envolveram o conturbado Projeto de Lei Complementar 122, que ficou conhecido como "projeto da homofobia". 

Em reunião que ocorreu no período da tarde, os parlamentares aprovaram com 29 votos favoráveis o requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para que o projeto fosse juntado ao PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal. 

Com esta decisão, a PLC-122 passará a tramitar junto com a reforma PLS-236, tendo suas discussões e votações unificadas.





O fato motivou críticas por parte dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS), que afirmam que a tramitação conjunta das duas propostas irá enfraquecer o debate sobre a criminalização da homofobia.

Suplicy pediu a verificação de quórum para que seja realizada votação norminal do requerimento. Já Paim, afirma que o requerimento perdeu o seu objeto, uma vez que a comissão especial de senadores criada para examinar o projeto de reforma do Código Penal já aprovou, também nesta terça-feira, o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques.

O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio a Lopes afirmando que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica tal apensamento.

O apensamento da proposta foi bem recebido entre críticos da PLC-122, como o articulista cristão Paulo Teixeira, que comentou a aprovação do requerimento de Eduardo Lopes como o “sepultamento” da PLC-122.



Fonte: GNotícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Se você gostou deste artigo poste um comentário!

Observações:
1º) Somente usuários com conta no Google poderão publicar seus comentários aqui no Blog do SM@rtiN.
2º) Todos os comentários serão avaliados pelo administrador do blog para posterior publicação.
3º) Os textos com conteúdo impróprio, ofensas e palavrões serão automaticamente excluídos. Se houver reincidência, o acesso do usuário ao blog será bloqueado.

Obrigado!