quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Simulado nr. 04 - DIREITO PENAL - 50 questões











Olá colegas concurseiros,

O concurso de Escrevente Judiciário do Tribunal de Justiça de SP está às portas e, para quem já vem se preparando, segue abaixo um simulado contendo 50 questões de Direito Penal. 

Bons estudos a todos!



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(O gabarito encontra-se no final deste post)

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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO



51). Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
a) somente quem exerce função pública remunerada
b) somente quem exerce cargo público remunerado
c) quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública
d) somente quem exerce cargo público estável

52). O crime de resistência configura-se:
a) quando o particular se opõe, de qualquer forma, à execução do ato legal
b) quando o particular se opõe à execução legal, mediante violência ou grave ameaça a funcionário competente para executá-lo.
c) quando o particular impede a execução do ato do funcionário competente para executá-lo, mediante fraude
d) quando o particular impede a execução do ato do funcionário competente para executá-lo, mediante informações falsas
e) n.d.a.

53). A retratação, no crime de falsa perícia:
a) torna impunível o fato, se ocorre antes da sentença
b) torna impunível o fato, se ocorre depois da sentença
c) torna impunível o fato, se ocorre antes do interrogatório
d) torna impunível o fato, se ocorre depois do interrogatório
e) n.d.a.

54). Quando é oferecida vantagem indevida a funcionário público, que retarde ato de ofício:
a) o crime de corrupção ativa somente se configura quando a vantagem é aceita
b) o crime de corrupção ativa se configura com o simples oferecimento
c) o crime de corrupção ativa somente se configura se a vantagem é concedida antes do retardamento do ato
d) inexiste o crime de corrupção ativa quando á vantagem é concedida após o retardamento do ato

55). Solicitar ou receber dinheiro, a pretexto de influir em juiz, jurado ou promotor de justiça, constitui crime de:
a) corrupção
b) concussão
c) c) exploração de prestígio
d) usurpação de função pública

56). O funcionário que, valendo-se de sua função, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração, pratica crime de:
a) Exploração de prestígio
b) Tráfico de influência
c) Advocacia administrativa
d) Fraude

57). No crime de falsidade ideológica, se o agente é funcionário público, e comete o delito prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de:
a) um quarto
b) um terço
c) um sexto

58). Quem falsifica no todo  uma certidão está sujeito à pena mínima de:
a) reclusão de um ano
b) detenção de um ano
c) detenção de três meses

59). Quem é o sujeito passivo do crime de tráfico de influência (exploração de prestígio)?
a) Qualquer pessoa
b) o juiz
c) o Estado
d) n.d.a.

60). O crime de falso testemunho é capitulado como:
a) crime contra os costumes
b) crime contra o patrimônio
c) crime contra a administração da justiça
d) n.d.a.

61). Qual o tipo de ação penal para o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento.
a) ação penal pública condicionada
b) ação penal pública incondicionada
c) ação penal pública privada

62). Quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete o crime de:
a) corrupção passiva
b) sonegação
c) corrupção ativa
d) n.d.a.

63). O que qualifica o crime de falsidade material de atestado ou certidão?
a) o repouso noturno
b) o uso da arma?
c) o fim de lucro
d) n.d.a.

64). Quem é o sujeito ativo do crime de peculato?
a) só o funcionário público
b) só o Estado
c) só o oficial de justiça
d) n.d.a.

65). Entre os crimes contra a administração pública encontra-se o crime de:
a) estelionato
b) advocacia administrativa
c) homicídio
d) n.d.a.

66). O recebimento de dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, membro do Ministério Público ou funcionário da justiça representa:
a) estelionato
b) falsidade
c) exploração de prestígio
d) n.d.a.

67). O Beltrano, logo depois que assumiu o cargo de escrevente judiciário, passou a exigir do Manoel da "venda" que lhe desse, de graça, um saco de arroz por mês, em razão de sua nova condição de autoridade. Agindo assim, ele pratica:
a) exploração da ignorância alheia
b) concussão
c) exploração de prestígio
d) n.d.a.

68). O oficial de justiça Fulano, após apreender um lote de relógios, por força de mandado judicial, aproveita-se da grande quantidade de mercadorias para apossar-se de um deles, pretendendo dá-lo à noiva, assim agindo antes de entregar o material ao depositário judicialmente nomeado. Ele pratica:
a) peculato
b) furto
c) roubo
d) n.d.a.

69). Indignado com o advogado Sicrano, que representou ao juiz contra atraso no cumprimento no mandado, o oficial Fulano atrasa ainda mais a diligência, agora precisamente para desforrar-se do causídico. Ele comete:
a) exercício arbitrário das próprias razões
b) prevaricação
c) mera irregularidade administrativa
d) n.d.a.

70). Indignado com o comportamento do citando, que é acusado de violência sexual contra o próprio filho, recusando-se agora a receber a contra-fé, o oficial Beltrano perdeu o controle dos nervos, e espancou-o  A vítima apresenta notícia do fato ao delegado de polícia, o qual indiciará o oficial de justiça como suspeito de:
a) tentativa de homicídio
b) vias de fato
c) violência arbitrária
d) n.d.a.

71). O exercício da função pública, na pendência de suspensão disciplinar, de que já foi intimado o funcionário, representa:
a) demonstração de apego ao serviço público
b) delito de exercício funcional ilegalmente antecipado
c) mera irregularidade administrativa
d) n.d.a.

72). O oficial Beltrano, em diligência determinada pelo juízo para apurar regular funcionamento de entidade filantrópica destinada a obter vantagem fiscal, certificou falsamente esse funcionamento. Ele incidiu:
a) em delito de estelionato
b) em falsidade ideológica
c) em certidão ou atestado ideologicamente falso
d) n.d.a.

73). Beltrano, encarregado de levar ao delegado de polícia documento apreendido nos autos, para ser submetido à perícia, destruiu o documento, pois percebeu que este incriminava um conhecido. Sua conduta:
a) tipifica o delito de inutilização de livro ou documento
b) constitui ato atentatório à dignidade da justiça
c) representa mera irregularidade administrativa
d) n.d.a.

74). No crime de peculato culposo, a reparação do dano posterior à sentença irrecorrível:
a) reduz da metade a pena imposta
b) extingue a punibilidade
c) é irrelevante, pois a sentença já transitou em julgado
d) reduz de um terço a pena imposta

75). Policial, guarda de trânsito, que subtrai valores de veículo estacionado irregularmente, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporciona, comete crime de:
a) corrupção ativa
b) peculato
c) corrupção passiva
d) n.d.a.

76). O serventuário da justiça que retarda a citação do réu em ação de execução, a pedido deste, pratica crime de:
a) exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
b) condescendência criminosa
c)prevaricação
d) advocacia administrativa

77) Aquele que, em razão de sua função pública, exige ilícita vantagem patrimonial em favor de terceira pessoa (não funcionário público), comete crime de :
a) corrupção ativa
b) extorsão
c) peculato
d) concussão

78). Funcionário público municipal que tinha sob sua guarda bens da municipalidade, acaba esquecendo, não intencionalmente, mas por negligência, abertas as portas do local onde estavam os bens. Durante a noite, aqueles objetos são subtraídos. Esse funcionário será responsabilizado por crime de:
a) peculato mediante erro de outrem
b) peculato-furto
c) peculato culposo
d) o fato é atípico penalmente

79). Assinale a alternativa falsa:
a) o delito de resistência prescinde, para que se o possa considerar como consumado, que o ato não se execute
b) a testemunha que comparece em audiência e, perante o juiz, se nega a depor comete o crime de desobediência
c) o funcionário público que, em razão de suas funções, simplesmente recebe promessa de vantagem indevida, sem contudo recebê-la, comete o crime de corrupção passiva, na sua forma consumada
d) o crime de exploração de prestígio, quer quando atinja a Administração em geral, quer quando atinja a Administração da Justiça, tanto pode ser praticado por um funcionário público, quanto pode sê-lo por um particular

80). A conduta de inserir falsa declaração num documento público configura delito de:
a) falsidade ideológica
b) falsidade material
c) estelionato
d) corrupção passiva

81. Assinale  a  alternativa  correta,  de  acordo  com  o  Código Penal:
a)   O diretor de Penitenciaria e/ou agente público que deixar  de cumprir  seu  dever de vedar ao  preso acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita  comunicação  com  outros presos ou com o ambiente externo comete o crime de condescendência criminosa.
b)  Considera-se funcionário público, para os feitos penais, quem, embora  transitoriamente  ou   sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
c)  Não se considera crime, mas mera infração administrativa,a conduta do funcionário Público que entre no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais.  
d)   Constitui  difamação  punível  o  conceito  desfavorável emitido por funcionário Público, em  apreciação ou informação que preste no cumprimento do dever de ofício. 

82. Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
a)  Apenas comete o crime de violação de sigilo funcional aquele que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Já a facilitação da revelação desta informação sigilosa não constitui crime. 
b) Constitui crime de desacato a conduta do agente que desobedece a ordem legal de funcionário público.
c) Nos crimes de contrabando ou descaminho, equipara-se às atividades comerciais  qualquer  forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercício em residências.
d)   Nãopratica crime o funcionário público que, na cobrança de tributo devido pelo contribuinte, utiliza-se de  meio vexatório  não  autorizado por  lei.  Nestes casos pratica ato administrativo ilegal. 

83. Aquele que solicita  ou  recebe  dinheiro  ou  qualquer  outra utilidade, a  pretexto  de  influir  em juiz, jurado, órgão do Ministério  Público, funcionário de  justiça, perito,  tradutor, intérprete ou testemunha comete o crime de:
a)   advocacia administrativa
b)   corrupção passiva
c)   tráfico de influência
d)  exploração de prestígio

84.  Com relação aos crimes relacionados à falsidade documental, pode-se afirmar que:
  I. é criminosa a conduta daquele que exibe, voluntariamente, à polícia, carteira de motorista que sabe ser falsa;
 II. o médico, não funcionário público, que emite atestado falso, pratica crime específico chamado de falsidade de atestado médico;
 III. o crime de falsidade ideológica prevê uma causa de aumento de pena na hipótese de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
Está correto o contido em:
a)  I, somente.
b)  I e II, somente.
c)  I e III, somente.
d)  II e III, somente.
e)  I, II e III.

85.  O crime de falsificação de selo ou sinal público consiste,
a)  tão somente na alteração do documento.
b)  tão somente da adulteração do documento.
c)  tão somente na fabricação do documento.
d)  na fabricação ou alteração do documento.
e)  tão somente na criação do documento.

86.  O crime de peculato,
a)  pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem a participação do funcionário público.
b)  prevê a modalidade culposa.
c)  não prevê a modalidade culposa.
d)  é punido com pena de detenção de 3 (três) a 10 (dez) anos.
e) é punido exclusivamente com pena de multa, que varia de acordo com o salário do funcionário público.

87.  Assinale a única alternativa que não apresenta necessariamente exemplos de funcionário público para fins penais.
a)  vereador e carteiro.
b)  perito judicial e juiz de direito.
c)  delegado de polícia e jurado do tribunal do júri.
d)  prefeito municipal e carcereiro.
e)  defensor dativo e professor.

88.  Examine as afirmações sobre o crime de tráfico de influência.
  I. Ocorre se o agente solicita para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
 II. É praticado, ainda que sem intenção, e de forma imprudente, se o agente exige para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
 III. Tem a sua pena aumentada se o agente alega que a vantagem solicitada é também destinada ao funcionário público que se deixará influenciar.
Está correto o contido em:
a)  I, somente.
b)  I e II, somente.
c)  I e III, somente.
d)  II e III, somente.
e)  I, II e III.

89.  “X” mãe de “Z”, ao descobrir que o filho praticou o furto de um veículo, dirige-se à delegacia de polícia e se apresenta como a autora do delito. Em tese, “X” praticou o crime de:
a)  condescendência criminosa.
b)  falso testemunho.
c)  autoacusação falsa.
d)  denunciação caluniosa.
e)  prevaricação.

90.    Em relação aos crimes contra  a  administração  pública, é correto afirmar que:
(A)  no  crime  de  resistência, o dolo é a vontade de se opor  à  execução  do  ato,  mediante  violência  ou ameaça,  mas  é  dispensável  que  o  agente  tenha consciência  de  que  está  resistindo  a  ato  legal  do funcionário, sendo que o erro quanto à legalidade do ato, ainda que culposo, não exclui o dolo.
B)  no  peculato  o  sujeito  ativo  é  o  funcionário  público, como também o particular que não se reveste dessa qualidade e que concorre para o crime, conhecendo ou não a condição do agente.
C) na  concussão,  o  agente  solicita  ou  recebe,  para  si ou  para  outrem,  direta  ou  indiretamente,  ainda  que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,  vantagem  indevida  ou  aceita  promessa  de  tal vantagem.
D)  para  os  efeitos  penais,  equipara-se  a  funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora  de  serviço  contratada  ou  conveniada para  a  execução  de  atividade  típica  da  Administração Pública.
E)  para a caracterização do crime de desacato é irrelevante que o fato ocorra na presença  do  funcionário público, configurando o ilícito ainda quando a ofensa lhe é dirigida em documento, por telefone, por e.mail ou outro meio.

91.  No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que: 
a)   haja o dolo genérico.
b)   seja conhecedor da qualidade de funcionário público do autor.
c)   seja evidenciada sua vontade livre e consciente.
d)   obtenha alguma vantagem.
e)   as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não forem comunicadas.

92. O Oficial de Justiça Mévio, para cumprir uma diligência determinada pelo Juiz, resolveu usar serviço particular de transporte, gastando a quantia de R$ 100,00 (cem reais) de seu próprio dinheiro. Como a diligência atendia a pedido da empresa “X Importadoras de Vinhos Ltda.”, parte autora do processo, resolveu solicitar a ela reembolso, apresentando o comprovante da despesa pessoal. A empresa, então, propõe o ressarcimento em produto objeto de sua atividade, entregando-lhe um vinho francês raríssimo, cujo valor era bem superior ao gasto pelo servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que Mévio,
A) praticou o crime de corrupção passiva, ao solicitar o reembolso, independente de ter recebido o vinho.
B) cometeu o crime de excesso de exação, pois deveria ter solicitado reembolso ao Estado.
C) cometeu apenas irregularidade administrativa, ao solicitar o reembolso,  pois não pedia qualquer vantagem, sendo ilícita criminalmente a conduta de ter recebido o vinho.
D) cometeu o crime de concussão, ao solicitar o reembolso, consumado quando recebeu o vinho.
E) cometeu o crime de corrupção passiva, ao solicitar o reembolso, sendo o recebimento do  vinho mero exaurimento do delito.

93.  Qual crime pratica o oficial de justiça que, em razão da sua função, solicita vantagem indevida para não cumprir ou retardar o cumprimento de mandado de reintegração de posse?
a)  Corrupção ativa
b)  Condescendência criminosa
c)  Favorecimento pessoal
d)  Corrupção passiva

94. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém um típico crime praticado contra:
a “Administração da Justiça”:
a)  Tráfico de influência
b)  Desacato
c)  Prevaricação
d)  Exploração de prestígio

95.  Assinale a alternativa que apresenta o bem jurídico tutelado no crime de apropriação indébita.
a)  fé pública.
b)  segurança jurídica.
c)  administração pública.
d)  patrimônio.
e)  patrimônio público.

96.  São crimes contra a administração pública:
a)  falsidade ideológica e concussão.
b)  falsidade material e corrupção passiva.
c)  apropriação indébita e peculato.
d)  concussão e supressão de documentos.
e)  peculato e corrupção passiva.

97.    Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o sujeito ativo:
 a)  provoca a instauração de procedimento contravencional.
 b)  se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente.
 c)  solicita à polícia que apure determinado delito.
 d)  comunica à polícia que foi vítima de crime.
 e)  dá causa à instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

98.  Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, o que se tipifica como crime de concussão é aquele que consiste em, 
A)   revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
B)   patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.   
C)   exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
D)   retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
E)   solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.    

99. Beltrano, encarregado de levar ao delegado de polícia documento apreendido nos autos, para ser submetido à perícia, destruiu o documento, pois percebeu que este incriminava um conhecido. Sua conduta:
a) tipifica o delito de inutilização de livro ou documento
b) constitui ato atentatório à dignidade da justiça
c) representa mera irregularidade administrativa
d) n.d.a.

100. O oficial Beltrano, em diligência determinada pelo juízo para apurar regular funcionamento de entidade filantrópica destinada a obter vantagem fiscal, certificou falsamente esse funcionamento. Ele incidiu:
a) em delito de estelionato
b) em falsidade ideológica
c) em certidão ou atestado ideologicamente falso
d) n.d.a.


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GABARITO

51- C   52 – B   53 – A   54 – B   55 – C    56- C     57 – C    58 – C   59 – C   60 - C
61- B   62 – C   63 – C   64 – A   65 – B    66- C     67 – B    68 – A    69 – B   70 - C
71- B   72 – C   73 – A   74 – A   75 – B    76- C     77 – D    78 – C    79 – B   80 - A
81- B   82-  C    83-  D    84-  E   85-  D     86-  B    87-  E     88-  C     89-  C   90-  D
91- B   92-  C    93-  D    94-  D   95-  D     96-  E    97-  E     98-  C    99-  A   100- C

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