quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Simulado nr. 03 - DIREITO PENAL - 50 questões









Olá colegas concurseiros,

O concurso de Escrevente Judiciário do Tribunal de Justiça de SP está às portas e, para quem já vem se preparando, segue abaixo um simulado contendo 50 questões de Direito Penal. 

Bons estudos a todos!



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(O gabarito encontra-se no final deste post)

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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO



01)  O servidor da justiça tem sob sua responsabilidade o livro de cargas de mandados do cartório e destrói a página onde está registrada uma admoestação contra um seu colega oficial de justiça. Cometeu crime de:
a) dano qualificado
b) prevaricação
c) utilização de livro ou documento
d) condescendência criminosa
e) n.d.a.

02) . O escrevente, aprovado em prova seletiva, antes de entrar em exercício de suas funções, solicita de um advogado R$ 1.000,00 (mil reais) para atrasar um processo movido contra seu cliente. Esta trama vem a ser descoberta antes de o oficial receber o dinheiro e antes de tomar posse. Assim, conclui-se que:
a) não houve crime, pois o dinheiro não chegou a ser recebido
b) houve crime de corrupção passiva
c) ocorreu crime de fraude processual
d) não houve crime, pois o oficial não tinha entrado no exercício de suas funções

03)  O escrevente faz inserir certidão diversa da que devia ser escrita em documento público, com o fim de alterar a verdade sobre fato processual relevante. Comete crime de:
a) peculato
b) falsidade material de atestado ou certidão
c) certidão ideologicamente falsa
d) falsidade ideológica

04). Se "A", delegado de polícia, acata uma ordem de "B", seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinado funcionário, amigo de "A", acusado de falsidade documental:
a) "A" praticou crime de prevaricação e "B" é inocente, pois não tinha atribuição para apurar o crime de falsidade
b) só "B" praticou o crime de prevaricação, porque "A" obedeceu ordem de seu superior hierárquico
c) nenhum dos dois praticou delito, porque a instauração de inquérito não é ato de ofício
d) "A" e "B" praticaram crime de prevaricação
e) nenhuma das anteriores

05). Assinale a alternativa correta: Caracteriza o crime de concussão:
a) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da Lei, para satisfazer interesse pessoal
b) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da Lei, para satisfazer sentimento pessoal
c) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar ao conhecimento da autoridade competente
d) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
e)  exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

06). Assinale a alternativa correta: O jurado que, em razão de sua função, aceita promessa de vantagem indevida pratica o crime de:
a) prevaricação
b) corrupção ativa
c)corrupção passiva
d) concussão
e) extorsão

07). O funcionário público não praticará o crime de falsidade ideológica:
se omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
se omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante
c)  se falsificar, no todo ou em parte, certidão para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção do ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem
d) se inserir em documento público, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito sobre fato juridicamente relevante
e) se inserir em documento particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito sobre fato juridicamente

08). Configura-se o crime de falso testemunho:
a) fazer afirmação falsa, como testemunha em processo cível
b) negar a verdade, como testemunha, em juízo arbitral
c) calar a verdade, como testemunha, em inquérito policial
d) fazer afirmação falsa, como testemunha, em processo administrativo
e) todas estão corretas

09). Não se configura delito de prevaricação quando:
a) A, oficial de justiça, retarda o cumprimento de inúmeros mandados de citação, por mera preguiça
b) A, oficial de justiça, deixa de intimar determinada testemunha que iria depor em processo crime contra B, seu amigo, com o fim de ajudar este último
c) A, oficial de justiça, retarda na citação de B, paraplégico, réu em processo crime, pois, sabedor de sua condição física, agem com piedade em relação a ele
d) A, oficial de justiça, retarda no cumprimento de mandado de busca e apreensão em favor de B, pois é inimigo pessoal deste último
e) A, oficial de justiça, deixa de citar B, gerente de banco, réu em processo crime, com intenção de ver aumentando seu crédito bancário, embora não tenha solicitado ou recebido qualquer proposta neste sentido

10). Configura-se crime de exploração de prestígio quando:
a) A solicita dinheiro de B, réu em processo crime, a pretexto de influir em testemunha que vai depor em processo contra este último
b) A recebe dinheiro de B, executado em processo cível, a pretexto de influir em funcionário da justiça que funciona no processo contra este último.
c) A solicita automóvel de "B", réu e processo cível, pretexto de influir na condição do juiz que julgará seu processo
d) "A" recebe de "B", autor em processo cível, a pretexto de influir no perito nomeado pelo juiz para realizar determinado exame pericial em sua propriedade
e) todas estão corretas

11). Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui:
a) peculato
b) prevaricação
c) concussão
d) exploração de prestígio
e) excesso de exação

12). A solicitação de vantagem indevida, por escrevente de ofício judicial, para influir no andamento do processo, constitui crime de:
a) corrupção passiva
b) usurpação de função pública
c) condescendência criminosa
d) exploração de prestígio
e) nenhuma das anteriores

13). Após receber um mandado para intimação de Paulo, o oficial de justiça Marcos, cansado que está, certifica que cumpriu a diligência noticiada, devolvendo o mandado em cartório. Cometeu algum crime? Qual?
a) peculato
b) certidão ou atestado ideologicamente falso
c) falsidade material de atestado
d) n.d.a.

14). Logo após receber importância que indevidamente lhe foi entregue pela parte interessada em um processo da execução, o Escrivão do Cartório Judicial apropria-se desta em proveito próprio. Cometeu algum crime? Qual?
a) Não, uma vez que a importância lhe foi entregue indevidamente
b) Sim, peculato
c) Sim, peculato culposo
d) n.d.a.

15). Para a prática de um ato funcional regular, o funcionário público solicita certa importância do interessado.
Havendo recusa no pagamento, salienta o funcionário que se a importância não for paga o ato não será praticado. Comete algum crime? Qual?
a) concussão
b) excesso de exação
c) corrupção passiva
d) n.d.a.

16) . João é Diretor de Serviço, funcionário público que é. Tem conhecimento que seu subordinado cometeu falta grave, porém, por seu pai de família responsável, isto é, o subordinado, deixa o Diretor de comunicar o fato ao superior hierárquico. Cometeu algum crime? Qual?
a) Não, uma vez que foi a primeira vez e o funcionário é excelente pessoa, podendo, no caso, não sofrer nenhuma reprimenda
b) Sim, prevaricação
c) Sim, condescendência criminosa
d) n.d.a.

17). Antes mesmo de tomar posse, mas já nomeado para o cargo, o Oficial de Justiça, a pedido de um amigo, faz uma diligência para intimação de uma pessoa interessada em um processo. Comete algum crime? Qual?
a) sim, exercício funcional ilegalmente antecipado
b) não, pois já havia sido nomeado e tal nomeação lhe habilita para fazer a diligência
c) sim, desobediência
d) n.d.a.

18). O Servidos Público que patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade:
a)  não pratica nenhum crime uma vez que é seu dever zelar pelos interesses alheios
b)   corrupção ativa
c)   advocacia administrativa
d)   concussão

19). O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete o delito de:
a) prevaricação
b) corrupção passiva
c) concussão
d) peculato

20). O funcionário que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de:
a) prevaricação
b) condescendência criminosa
c) excesso de exação
d) falsidade ideológica

21). O funcionário que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o delito de:
a) prevaricação
b) corrupção passiva
c) concussão
d) peculato

22). O funcionário que omitir, em documento público ou particular, declaração que ele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o delito de:
a) peculato
b) falsidade ideológica
c) prevaricação
d) excesso de exação

23). Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime de:
a) exploração de prestígio
b) concussão
c) peculato
d) corrupção ativa
e) corrupção passiva

24). Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, configura crime de:
a) exploração de prestígio
b) concussão
c) peculato
d) corrupção ativa
e) corrupção passiva

25). Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, configura crime de:
a) exploração de prestígio
b) concussão
c) peculato
d) corrupção ativa
e) corrupção passiva

26). Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, configura crime de:
a) exploração de prestígio
b) concussão
c) peculato
d) corrupção ativa
e) corrupção passiva

27). Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de:
a) exploração de prestígio
b) concussão
c) peculato
d) corrupção ativa
e) corrupção passiva

28). Um funcionário público apropria-se, em proveito próprio, de dinheiro público de que tem a posse em razão de seu cargo. Em tese ocorreu crime de:
a) corrupção ativa
b) peculato
c) concussão
d) corrupção passiva

29). Em razão de seu cargo, um funcionário público exige, para outrem, vantagem indevida. Em princípio ocorreu crime de:
a) condescendência criminosa
b) excesso de exação
c) concussão
d) advocacia administrativa

30) Para satisfazer interesse pessoal, um oficial de justiça retarda ato de seu ofício. Em princípio ele cometeu:
a) excesso de exação
b) exploração de prestígio
c) prevaricação
d) condescendência criminosa

31). Um funcionário público revela ato de que tem conhecimento em razão de seu cargo e que deve permanecer em segredo.  Em tese praticou crime de:
a) violação de sigilo profissional
b) advocacia administrativa
c) violação de sigilo de proposta de concorrência
d) exploração de prestígio

32). Alguém oferece, a um funcionário público, vantagem indevida para que ele pratique ato de sua atribuição. Em princípio aquela pessoa praticou crime de:
a) concussão
b) advocacia administrativa
c) corrupção passiva
d) corrupção ativa

33). Sem emprego de violência ou ameaça, alguém se opõe a execução de ato legal praticado por funcionário público. Em tese ocorreu crime de:
a) desobediência
b) resistência
c) desacato
d) violência arbitrária

34). Ao proceder busca e apreensão devidamente autorizada pela autorização judiciária, um oficial de justiça é impedido de executá-la, já que é ameaçado de morte pelo sujeito passivo da diligência. Em tese ocorreu crime de:
a) violência arbitrária
b) desobediência
c) desacato
d) resistência

35). Receber custas do réu ou requerido não é função do oficial de justiça. Caso receba e aproprie-se do valor, qual o delito que pratica:
a) delito de peculato
b) delito de peculato por erro de outrem
c) delito de furto
d) delito de estelionato
e) n.d.a.

36). O oficial de justiça que, inveridicamente, dá como citada a mulher do executado, certificando falsamente, em que pese ser desnecessária a sua citação, pratica o crime de:
a) falsidade ideológica
b) atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública
c) não pratica crime, pois era desnecessária a citação
d) D e B
e) n.d.a.

37). O oficial de justiça que, de posse de um mandado de prisão, depara-se com o procurado, e por ser seu amigo, manda-o fugir, pratica qual crime?
a) não pratica crime nenhum, pois sua conduta não feriu a lei
b) pratica o crime de prevaricação
c) pratica o crime de corrupção passiva ao favorecer o amigo
d) amigo que aceitou a ajuda pratica o crime de desobediência, e o oficial de justiça, de prevaricação
e) n.d.a.

38). O oficial de justiça, depois de nomeado para a função, mas ainda não em exercício, apanha vários mandados de citação e começa a trabalhar, pratica:
a) crime de exercício ilegal antecipado
b) não pratica nenhum crime, pois trabalhar não é crime
c) crime de desobediência, pois ainda não estava autorizado
d) crime de exercício arbitrário das próprias razoes
e) n.d.a.

39). Prevaricação é:
a) retardar ato indevidamente ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
b) deixar de praticar ato, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
c) exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
d) A e B estão corretas

40). O escrevente que revelar à parte fato que deveria permanecer em segredo, pratica crime contra:
a) a administração da justiça
b) a fé pública
c) incolumidade pública
d) a administração pública

41). Se um escrevente  certificar falsamente fato que habilite alguém a obter qualquer vantagem, comete crime contra:
a) a fé pública
b) a honra pública
c) a administração pública
d) a administração da justiça
e) n.d.a.

42). Se um oficial de justiça praticar a violência a pretexto de cumprir um mandado judicial, comete um crime contra:
a) a paz pública
b) a saúde pública
c) a administração da justiça
d) a administração pública

43). Um escrevente solicitou a um acusado vantagem indevida para o promotor retardar o andamento de seu processo até a prescrição. O que ocorreu neste caso?
a) corrupção ativa
b) corrupção passiva
c) exploração de prestígio
d) prevaricação

44). Assinale, caso exista, a alternativa que corresponda ao crime de prevaricação.
a) retardar ou deixar de praticar ato de ofício, com infração do dever funcional, para satisfazer interesse de outrem
b) retardar ou deixar de praticar ato de ofício, em conseqüência de vantagem ou promessa de vantagem, para satisfazer sentimento de outrem
c) retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, cedendo a pedido ou influência de outrem, para satisfazer interesse ou sentimento alheio
d) retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento alheio
e) n.d.a.

45). A falsidade ideológica ocorre quando:
a) é falsificado o documento
b) é falsificada parte do documento
c) é inserida declaração falsa no documento
d) é inserida declaração inteligível no documento

46). Omitir, em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, declaração falsa, constitui crime de:
a) falsidade ideológica
b) falsidade de documento
c) crime contra a administração da justiça
d) contravenção penal

47). O delito de peculato configura-se somente quando é praticado:
a) por particular
b) por funcionário público
c) por estrangeiro
d) por criminoso reincidente

48). a corrupção passiva, cuja pena varia de um a oito anos de reclusão, configura-se quando o funcionário público:
a) solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida
b) exige vantagem indevida
c) exerce coação para obtenção da vantagem indevida
d) as alternativas B e C estão corretas

49). Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitui:
a) crime de prevaricação, se para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
b) crime de condescendência criminosa
c) crime de prevaricação, punível somente quando culposo, e praticado para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
d) crime de advocacia administrativa

50). O funcionário público que pratica a violência, no exercício da função, ou a pretexto de exercê-la, estará sujeito às penas:
a) previstas para a violência arbitrária, somente
b) previstas para prevaricação e violência arbitrária
c) previstas para prevaricação e violência arbitrária
d) previstas para a violência arbitrária e a correspondente violência
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GABARITO

01- C   02- B    03- D    04 – D    05 – E    06 – C    07 – C    08 – E   09 – A   10 - C
11- C   12 – A  13 – B   14 – D    15 – A    16- C     17 – A    18 – C   19 – D    20 - A
21- C   22 – B   23 – C  24 – E    25 – D    26- A     27 – B    28 – B   29 – C    30 - C
31- A   32 – D   33 – A  34 – D    35 – B    36- B     37 – B    38 – A   39-  D     40 - D
41- A   42 – D   43 – C  44 – E    45 – C    46- A     47 – B    48 – A   49 – A    50 - D


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