quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Simulado nr. 02 - DIREITO PENAL - 50 questões







Olá colegas concurseiros,

O concurso de Escrevente Judiciário do Tribunal de Justiça de SP está às portas e, para quem já vem se preparando, segue abaixo um simulado contendo 50 questões de Direito Penal. 

Bons estudos a todos!



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(O gabarito encontra-se no final deste post)

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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO



51. Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, ou isenção de ônus ou de serviço de caráter público, caracteriza o crime de:
a ( ) falsidade material de atestado ou certidão.
b ( ) falsidade material de atestado ou certidão, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.
c ( ) certidão ou atestado ideologicamente falso.
d ( ) certidão ou atestado materialmente falso, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.
e ( ) falsidade ideológica, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.

52. Analise os itens a seguir, levando em conta as disposições do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I - Ao funcionário público somente pode ser imputado o crime de peculato se estiver sob a sua posse em razão do cargo o dinheiro, o valor ou o bem apropriado, subtraído ou desviado.
II - Configura peculato culposo se o funcionário público desvia, culposamente, em proveito alheio, dinheiro de que tem a posse em razão do cargo.
III - Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano somente extingue a punibilidade se realizada antes do oferecimento da denúncia.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.

53. Podem praticar o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no art. 342 do Código Penal, exceto:
a ( ) Intérprete.                                    d ( ) Perito.
b ( ) Testemunha.                               e ( ) Jurado.
c ( ) Tradutor.

54. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Segundo o Código Penal, a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
II - Para a caracterização do crime de exploração de prestígio não é necessário que o dinheiro ou utilidade solicitada ou recebida seja destinada ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito tradutor, intérprete ou testemunha.
III - Se o crime de falso testemunho ou falsa perícia é praticado mediante suborno, as penas aumentam-se de um terço.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.

55. A quem solicita, para si, vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, alegando que tal vantagem é também destinada ao funcionário, será aplicada a pena prevista para o crime de:
a ( ) tráfico de influência, aumentada da metade.
b ( ) tráfico de influência, sem aumento.
c ( ) corrupção ativa, em sua forma agravada.
d ( ) exploração de prestígio, aumentada de um terço.
e ( ) exploração de prestígio, sem aumento.

56.Caio, valendo-se de sua condição de tabelião do Cartório do 2º Registro Civil de Andradina-SP, altera o assentamento de registro civil de Mévio, com o escopo de alterar a data de seu nascimento. Ao assim agir, Caio:
a ( ) não pratica crime algum, já que é portador de fé pública.
b ( ) pratica o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.
c ( ) pratica o crime de falsidade ideológica.
d ( ) pratica o crime de falsidade material de certidão.
e ( ) pratica o crime de falsidade de atestado.

57. Tício, funcionário da Companhia Energética de Andradina, desvia, em proveito de certo bairro local, maior quantidade de energia elétrica, em troca de certa vantagem indevida oferecida pela associação de moradores. Ao assim agir, Tício:
a ( ) não pratica crime algum, já que é funcionário público.
b ( ) pratica o crime de peculato.
c ( ) pratica o crime de corrupção passiva.
d ( ) pratica o crime de concussão.
e ( ) pratica o crime de desvio de energia elétrica.

58. Mévio, particular, altera o teor de atestado médico obtido em consulta, para o fim de ficar mais tempo sem comparecer ao seu trabalho. Ao assim agir, pratica o crime de:
a ( ) falsidade material de atestado.
b ( ) falsidade de atestado médico.
c ( ) certidão ou atestado ideologicamente falso.
d ( ) falso reconhecimento de letra.
e ( ) falsidade ideológica.

59. Pedro, funcionário da Prefeitura Municipal de Andradina, aplica o dinheiro que recebeu da União, em convênio firmado para construção de uma ponte, na edificação de um prédio comercial para ulterior especulação imobiliária. Ao assim agir, Pedro:
a ( ) não haverá praticado crime se a renda auferida com a especulação reverter em prol da Prefeitura.
b ( ) pratica o crime de peculato-desvio.
c ( ) pratica o crime de emprego irregular de verbas públicas.
d ( ) pratica o crime de corrupção passiva.
e ( ) pratica o crime de prevaricação.

60. Quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:
a ( ) concussão.
b ( ) peculato.
c ( ) corrupção passiva.
d ( ) tráfico de influência.
e ( ) prevaricação.

61. O crime de corrupção ativa:
a ( ) é próprio.
b ( ) requer, para sua caracterização, a existência da corrupção passiva.
c ( ) é praticado por particular contra a Administração em geral.
d ( ) é praticado por funcionário público contra a Administração em geral.
e ( ) é praticado contra a Administração da Justiça.

62. Assinale a alternativa correta, sobre o crime de resistência:
a ( ) se o ato, em razão da resistência, se executa, a pena é aumentada.
b ( ) as penas respectivas se aplicam com prejuízo das correspondentes à violência.
c ( ) depende dos elementos ameaça ou violência para sua caracterização.
d ( ) tipifica-se pela oposição à execução de ato ilegal.
e ( ) tem por sujeito passivo o particular e ativo funcionário público.

63. Batista, perito designado pelo Juízo da Comarca de Andradina, faz afirmação falsa em laudo por ele elaborado, em troca de propina oferecida pelo advogado de uma das partes em processo judicial criminal. Antes, porém, de vir a ser proferida a sentença, Batista se retrata contando a verdade. Ao assim agir:
a ( ) não será punido, pois se retratou.
b ( ) não pratica o crime de falso testemunho.
c ( ) não pratica o crime de falsa perícia.
d ( ) pratica o crime de corrupção passiva.
e ( ) não pratica crime algum.

64. Desobedecer a ordem ilegal de funcionário público:
a ( ) é crime de desobediência
b ( ) pode configurar desacato
c ( ) pode configurar prevaricação
d ( ) não é crime
e ( ) somente é crime se o funcionário que ordenar for hierarquicamente superior

65. Exigir contribuição social mediante o emprego de meio gravoso não autorizado por lei é crime de:
a ( ) peculato.
b ( ) abuso de poder.
c ( ) prevaricação.
d ( ) corrupção passiva.
e ( ) excesso de exação.

66. Analise os itens a seguir, sobre o crime de falsidade ideológica, e assinale a alternativa correta:
I - O funcionário público só pode ser agente do crime se falsificar documento público, prevalecendo-se do cargo.
II - Pratica o crime quem faz inserir em documento público declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente irrelevante.
III - Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena da sexta parte.
IV - Não é relevante o fim colimado pelo agente da falsificação, pois esta, por si só, já é suficiente para caracterizar o crime.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.

67. Sobre os crimes de certidão ou atestado ideologicamente falso e falsidade material de atestado ou certidão, assinale a alternativa correta:
a ( ) Ambos são crimes próprios, que só podem ser praticados por funcionário público, no exercício das funções.
b ( ) Apenas o primeiro é crime próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções.
c ( ) Ambos podem ser praticados por qualquer pessoa, não sendo, por isso, crimes próprios de funcionário público.
d ( ) Apenas o segundo é crime próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções.
e ( ) Ambos são crimes praticados por particulares contra a fé pública, não podendo, por isso, ser praticados por funcionário público no exercício das funções.

68. Analise os itens a seguir, sobre o crime de peculato, e assinale a alternativa correta:
I - Apenas os bens públicos podem ser objeto do crime de peculato.
II - Pratica o crime o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel ou imóvel de que tem a posse em razão do cargo.
III - Se o funcionário público, embora não tendo a posse do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, a pena é aumentada da sexta parte.
IV - Se o funcionário, por negligência, concorre para o crime de outrem, mas, após a sentença irrecorrível, repara o dano causado, extingue-se a punibilidade.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.

69. A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante  dessa afirmativa, pergunta­se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?
a) A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez  que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria  não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.
b) Pela fabricação ou alteração do papel público.
c) Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.
d) Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.
e) Exclusivamente por meio da modificação do papel público

70. Não pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que:
a ( ) Exige o pagamento de tributo ou contribuição social que sabe indevido.
b ( ) Exige tributo ou contribuição social que deveria saber indevido.
c ( ) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio vexatório.
d ( ) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio gravoso previsto em lei.
e ( ) Exige tributo ou contribuição social indevido, e desvia as quantias recebidas em proveito próprio.

71. Tício, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de um Deputado Federal, a quem tinha interesse em agradar. Mévio, superior hierárquico de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão da afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante desses fatos, pode-se afirmar que:
a ( ) Tício e Mévio praticaram o crime de prevaricação.
b ( ) Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendência criminosa.
c ( ) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.
d ( ) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de condescendência criminosa.
e ( ) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.

72. Analise os itens a seguir, sobre o crime de tráfico de influência, e assinale a alternativa correta:
I - Para a configuração do crime, é indispensável que o agente obtenha, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
II - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
III - A pena é aumentada da sexta parte, se o agente for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item II está correto.

73. Quanto ao crime de abandono de função, assinale a alternativa correta:
a ( ) Não há crime se o agente for ocupante de cargo em comissão.
b ( ) Se do fato resulta prejuízo público, o agente responderá também pelo crime de prevaricação.
c ( ) O agente pratica o crime por ter ilegalmente abandonado o cargo, mesmo que de tal fato não resulte dano efetivo à administração.
d ( ) É irrelevante, para a aplicação da pena, o fato de o abandono de cargo ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
e ( ) Se a ausência é prevista em lei, ainda assim comete o crime o funcionário que abandona o cargo por mais de 60 (sessenta) dias.

74. Analise os itens a seguir, sobre o crime de corrupção ativa, e assinale a alternativa correta:
I - Somente há o crime se o agente oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício.
II - Não se consuma o crime se o funcionário a quem foi oferecida ou prometida a vantagem indevida não pratica o ato de ofício visado pelo agente.
III - Não se consuma o crime se, ao tomar conhecimento da oferta ou da promessa de vantagem indevida, o funcionário público a recusa.
IV - Não há o crime se a vantagem indevida é imposta pelo funcionário público para a prática de ato de ofício.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.

75. Não configura o crime de exploração de prestígio:
a ( ) exigir dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em funcionário de justiça.
b ( ) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em órgão do Ministério Público.
c ( ) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou tradutor.
d ( ) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em intérprete ou testemunha.
e ( ) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em magistrado.

76. Sobre o crime de falsidade ideológica, assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Para a caracterização do crime é necessário que o fim almejado pelo agente seja prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.
b ( ) A pena mínima prevista para o tipo simples é de um ano, independentemente do fato de ter sido cometido o delito em documento público ou particular.
c ( ) Aumenta-se a pena básica da sexta parte só pela circunstância de ter sido o crime praticado por funcionário público.
d ( ) objeto jurídico do delito é a fé pública e não a administração pública.
e ( ) Comete o crime quem omite em documento particular declaração que dele devia constar, com o fim de criar obrigação.

77. Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Penal sobre o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso:
a ( ) Se o delito é praticado com o fim de lucro, além de se aumentar a pena em um terço, aplica-se a pena de multa.
b ( ) Somente pode ser cometido por funcionário público no exercício de suas funções, sendo, portanto, classificado como crime próprio.
c ( ) Comete o crime quem falsifica, no todo ou em parte, atestado ou certidão, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
d ( ) Para que a pena básica seja aumentada e acrescida da pena de multa, é necessário que o agente obtenha lucro com a falsidade e não apenas busque esse fim específico.
e ( ) Pratica o crime quem altera o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.

78. Analise os itens a seguir, segundo as normas do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I - O crime de peculato somente pode ficar caracterizado quando o agente o pratica com dolo.
II - A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato no caso de o funcionário público ter desviado, em proveito próprio, bem móvel público, de que tinha a posse em razão do cargo.
III - É indispensável para a configuração do crime de peculato que o funcionário público detenha a posse do dinheiro, valor ou bem.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.

79. O funcionário público que dá a verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, desviando-as para utilizá-las em benefício da Administração Pública, pratica o crime de:
a ( ) peculato.
b ( ) corrupção passiva.
c ( ) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
d ( ) concussão.
e ( ) peculato mediante erro de outrem.

80. Considerando o Código Penal, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que, em razão de suas funções, exige vantagem indevida direta ou indiretamente.
II - A pena mínima fixada para o crime de excesso de exação, na sua forma qualificada, é inferior àquela prevista para o mesmo delito na sua modalidade simples.
III - Comete o crime de exceção de exação o funcionário público que, sem saber, exige tributo que não é devido.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.

81. Analise os itens a seguir, considerando o crime de advocacia administrativa, e assinale a alternativa correta:
I - Pratica o crime quem patrocina indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
II - Pratica o crime quem patrocina diretamente interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
III - Pratica o crime quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.

82). Desviar bem particular que foi arrecadado pelo Poder Público constitui o delito de:
a) furto
b) corrupção ativa
c) concussão
d) peculato
e) prevaricação

83. Analise os itens abaixo sobre o crime de abandono de função e assinale a alternativa correta:
I - Não é suficiente para a configuração do crime o fato de o funcionário público abandonar o cargo que ocupa.
II - Se o abandono do cargo ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena fixada é maior do que aquela prevista quando do fato resulta prejuízo público.
III - Ao autor do delito são aplicadas, sempre, as penas privativa de liberdade e de multa.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.

84. Após analisar as afirmações abaixo em face do disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta:
I - Comete o crime de desobediência o indivíduo que desobedece ordem, legal ou ilegal, de funcionário público, pois o que a lei penal busca repreender é a conduta contrária à autoridade constituída.
II - Aquele que se opõe pacificamente à execução de ato legal proveniente de autoridade competente pratica o crime de resistência.
III - Quem ofende em qualquer hipótese funcionário público proferindo palavras humilhantes relacionadas à sua raça, cor ou sexo pratica o crime de desacato.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Todos os itens estão corretos.
e ( ) Todos os itens estão incorretos.

85. Assinale a alternativa correta:
a ( ) delito de violência arbitrária é crime comum, porquanto pode ser praticado por particular ou por funcionário público.
b ( ) segundo o Código Penal, o crime de violência arbitrária está relacionado entre aqueles crimes praticados por particular contra a administração em geral.
c ( ) A testemunha que faz afirmação falsa em processo judicial não é punida se, depois da
sentença e antes do trânsito em julgado desta, se retrata ou declara a verdade.
d ( ) perito que faz, em processo civil, afirmação falsa em laudo por ele elaborado, com o fim de auxiliar uma das partes em troca de dinheiro, terá a sua pena aumentada de um terço.
e ( ) Não pratica crime de falso testemunho ou falsa perícia o tradutor que cala a verdade em processo policial, porquanto o citado delito somente fica caracterizado quando cometido no âmbito de processo judicial ou em juízo arbitral.

86. No crime de falsidade ideológica, a pena será aumentada da sexta parte:
A)  se a falsificação ou alteração tem por fim prejudicar direito de outrem.
B)  se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil.
C)  se a falsificação ou alteração tem por fim alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
D)  se a falsificação ou alteração tem por fim criar obrigação inexistente.
E)  se a falsificação ou alteração tem por objeto documento público.

87. Aplica-se a mesma pena prevista para o crime de peculato se o funcionário público, valendo-se dessa condição, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem:
A)  dele se apropria em proveito próprio ou alheio.
B)  concorre culposamente para o crime de outrem.
C)  o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio.
D)  o desvia em proveito próprio ou alheio.
E)  o aplica em finalidade diversa da estabelecida em lei.

88. O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de:
A)  corrupção passiva.
B)  concussão.
C)  excesso de exação.
D)  prevaricação.
E)  advocacia administrativa.

89. Tício, funcionário público, recebeu no exercício das funções determinada quantia para recolher aos cofres públicos. Ao perceber que se tratava de pagamento indevido, desviou o dinheiro para sua conta corrente particular. Ao assim agir, Tício praticou o crime de:
A)  peculato.
B)  prevaricação.
C)  excesso de exação.
D)  concussão.
E)  corrupção passiva.

90. Pratica o crime de supressão de documento quem:
A)  inutiliza livro oficial ou qualquer documento, de que tem a posse em razão do cargo.
B)  destrói, em benefício próprio ou de outrem, documento público verdadeiro, de que não podia dispor.
C)  sonega qualquer documento público de que tem a posse em razão do cargo.
D)  extravia livro oficial de que tem a posse em razão do cargo.
E)  destrói ou danifica coisa própria, que se achava em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.

91. Assinale a alternativa correta quanto ao crime de denunciação caluniosa:
A)  Somente há crime se a conduta do agente acarretar a instauração de processo judicial contra alguém, não bastando a mera investigação policial.
B)  Para que haja o crime, o agente não precisa saber ser inocente a pessoa a quem imputa a prática de infração penal.
C)  A pena é a mesma se o agente servir-se de anonimato ou de nome suposto ao praticar o crime.
D)  Pratica o crime quem acusa a si mesmo da prática de crime que sabe ter sido praticado por outrem.
E)  A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

92. Mévio, réu em processo penal, ofereceu dinheiro a Caio, testemunha, a fim de que este calasse a verdade em seu depoimento. Caio, no entanto, recusou a oferta de Mévio e o denunciou à autoridade policial. Diante disso, pode-se afirmar que Mévio:
 A)  praticou o crime de concussão.
B)  não praticou crime algum, pois Caio não aceitou a sua oferta de dinheiro.
C)  praticou o crime de coação no curso do processo.
D)  praticou o crime de corrupção ativa de testemunha ou perito.
E)  praticou o crime de fraude processual.

93. O funcionário público que, valendo-se dessa condição, patrocinar interesse privado legítimo perante a administração pública:
A)  não pratica crime algum, pois é dever do funcionário patrocinar interesses legítimos perante a administração.
B)  pratica o crime de exercício funcional ilegal, ainda que seja legítimo o interesse patrocinado perante a administração pública.
C)  pratica o crime de advocacia administrativa, ainda que seja legítimo o interesse patrocinado perante a administração pública.
D)  pratica o crime de prevaricação, por valer-se da função para satisfazer interesse privado de outrem.
E)  pratica o crime de exploração de prestígio, por valer-se da função para influir na prática de ato de ofício em prol de interesse privado, ainda que legítimo.

94. Assinale a alternativa incorreta:
A)  É crime continuar a exercer função pública, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido ou suspenso.
B)  É crime deixar de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
C)  É crime abandonar cargo público, nos casos permitidos em lei, se do abandono resulta prejuízo público.
D)  É crime revelar fato de que se tem ciência em razão do cargo, desde que o fato devesse permanecer em segredo.
E)  É crime praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la.

95. Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões:
A)  Não há o crime se o agente, violentamente, faz justiça pelas próprias mãos quando a lei o autorize a agir assim.
B)  Não há o crime se o agente faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima.
C)  Além da pena prevista para o crime, aplica-se ao agente a pena correspondente à violência, se esta houver ocorrido.
D)  Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
E)  Há o crime se o agente danifica coisa que lhe pertença, mas que esteja em poder de terceiro por determinação judicial.

96. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime:
a ( ) de concussão.
b ( ) de prevaricação.
c ( ) de corrupção passiva.
d ( ) de peculato.
e ( ) de tráfico de influência.

97. No crime de corrupção passiva, aumenta-se a pena se:
a ( ) o agente recebe a vantagem indevida.
b ( ) o agente é funcionário público não ocupante de cargo em comissão.
c ( ) o agente cede a pedido ou influência de outrem.
d ( ) o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício.
e ( ) a vantagem indevida for superior aos vencimentos do agente.

98. No caso de peculato culposo, é correto afirmar-se que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível:
a ( ) diminui a pena pela metade.
b( ) diminui a pena de um terço.
c ( ) diminui a pena de um sexto.
d ( ) extingue a punibilidade.
e ( ) extingue a culpabilidade.

99. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O crime de supressão de documento somente pode ter por sujeito ativo funcionário público.
II - É necessário para a caracterização do crime de supressão de documento que o documento seja verdadeiro.
III - Se o agente destrói documento particular de que não podia dispor pratica extravio de documento.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.

100. O crime de falsidade ideológica:
a ( ) somente pode ser praticado por funcionário público.
b ( ) somente pode ser praticado por particular.
c ( ) requer declaração falsa em documento público.
d ( ) requer declaração falsa em documento particular.
e ( ) requer declaração falsa com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

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GABARITO

51- C      52- B   53- E    54- A   55- A    56- C    57- B   58- A    59- C   60 - A
61- C      62- C   63- A    64- D   65- E    66- C   67- B    68- B    69- B   70 - D
71- E      72- E   73- C    74- C   75- A    76- C   77- B    78- B    79- C    80 - D
81- A      82- D   83- D    84- E   85- D    86- B   87- C    88- A    89- C    90 - B
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