quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Simulado nr. 01 - DIREITO PENAL - 50 questões





Olá colegas concurseiros,

O concurso de Escrevente Judiciário do Tribunal de Justiça de SP está às portas e, para quem já vem se preparando, segue abaixo um simulado contendo 50 questões de Direito Penal. 

Bons estudos a todos!



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(O gabarito encontra-se no final deste post)

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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO



01. Comete o crime de corrupção passiva o funcionário público que:
a ( ) exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.
b ( ) exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c ( ) deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
d ( ) desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
e ( ) retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

02. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, ainda que indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
b ( ) Também pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, diretamente, interesse privado perante a administração pública.
c ( ) Existe o crime de advocacia administrativa ainda que seja legítimo o interesse privado patrocinado pelo funcionário público perante a administração pública valendo-se da sua condição.
d ( ) Somente existe o crime de advocacia administrativa se for ilegítimo o interesse privado patrocinado pelo funcionário público perante a administração pública valendo-se da sua condição.
e ( ) É imprescindível que o funcionário público se prevaleça dessa qualidade ao patrocinar interesse privado perante a administração pública para que exista o crime de advocacia administrativa.

03. Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de excesso de exação:
a ( ) Comete o crime o funcionário publico que exige tributo que sabe ser indevido.
b ( ) Também comete o crime o funcionário público que exige tributo que deveria saber indevido.
c ( ) Em nenhuma hipótese haverá o crime se o funcionário público exige tributo devido.
d ( ) É relevante, para a existência do crime, que a exigência feita pelo funcionário seja de tributo ou de contribuição social.
e ( ) Também comete o crime o funcionário público que desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

04. No crime de tráfico de influência, se o agente alega ou insinua que a vantagem recebida a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função é também destinado ao funcionário:
a ( ) terá sua punibilidade extinta.
b ( ) terá diminuída sua pena.
c ( ) terá aumentada sua pena.
d ( ) não terá modificada sua pena.
e ( ) não terá cometido crime algum.

05. Caio, escrevente judiciário, recebe dinheiro para influir na decisão final de Tício, juiz titular de Vara Criminal, insinuando que Tício também será beneficiário da importância recebida:
a ( ) a alegação de Caio em nada é relevante, pois sua conduta não é criminosa.
b ( ) a conduta de Caio é criminosa, mas, ainda assim, sua alegação não é relevante.
c ( ) se Tício vier a receber dinheiro, pelo mesmo crime de Caio deve responder.
d ( ) se Tício for beneficiário de vantagem indevida, então a pena de Caio deve ser diminuída.
e ( ) caso condenado, Caio deve ter a sua pena aumentada de um terço.

06. Mévio, funcionário público, fez inserir declaração diversa da que devia ser escrita em assentamento de registro civil, com o fim de prejudicar direito. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Mévio praticou o crime de falsidade material de atestado ou certidão.
b ( ) Pelo crime cometido, Mévio poderá ser condenado à pena máxima de 5 (cinco) anos de reclusão, e multa.
c ( ) A conduta de Mévio, embora reprovável moralmente, não constitui crime, porque não está descrita em nenhum artigo do Código Penal.
d ( ) Mévio praticou o crime de falsidade ideológica e a pena a que for condenado será aumentada de sexta parte.
e ( ) Sendo funcionário público, o crime de Mévio é o de prevaricação, pois praticado contra a Administração.

07. Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:
a ( ) Apropriar-se o funcionário de bem móvel, de que tem a posse em razão de contrato de comodato (empréstimo), caracteriza o crime de peculato.
b ( ) O funcionário não pode praticar crime de peculato quando não tenha a posse do bem subtraído.
c ( ) Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem e repara o dano, antes da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade.
d ( ) Não é essencial ao crime de peculato que o agente ativo seja funcionário público, mesmo entendido esse em sentido amplo.
e ( ) Usar o funcionário público bem móvel público, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio, é crime de peculato.

08. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O funcionário público que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa das estabelecidas em lei, decretos, portarias e demais atos normativos pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
II - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, em razão ou não dela, vantagem indevida, é crime de concussão.
III - Qualquer pessoa que extravie livro oficial, sonegue-o ou inutilize-o, total ou parcialmente, pratica o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I e II estão corretas.
c ( ) Apenas III está correta.
d ( ) Apenas I e III estão corretas.
e ( ) Todas estão incorretas.

09. Cedendo a pedido de outrem, o funcionário deixou de praticar ato de ofício, com infração do dever funcional:
a ( ) Praticou-se o crime de prevaricação.
b ( ) Praticou-se o crime de corrupção passiva.
c ( ) Praticou-se o crime de condescendência criminosa.
d ( ) Praticou-se o crime de peculato mediante influência de outrem
e ( ) Praticou-se o crime de tráfico de influência.

10. Assinale a alternativa em que não há crime:                               
a ( ) Patrocinar, diretamente, interesse público perante órgão privado, valendo-se da qualidade de funcionário.
b ( ) Praticar violência, no exercício de função.
c ( ) Retardar indevidamente ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
d ( ) Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.
e ( ) Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

11. São crimes praticados por funcionário público contra a Administração, exceto:
a ( ) violência arbitrária.
b ( ) excesso de exação.
c ( ) tráfico de influência.
d ( ) concussão.
e ( ) advocacia administrativa.

12. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Pratica o crime de desacato quem se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II - Pratica o crime de corrupção ativa quem solicita, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
III - Pratica o crime de exploração de prestígio quem promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas estão corretos os itens I e II.
d ( ) Apenas estão corretos os itens II e III.
e ( ) Apenas está correto o item II.

13. Assinale a alternativa correta sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia:
a ( ) Só há o crime se o falso testemunho ou a falsa perícia tenham sido praticados com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo judicial.
b ( ) O fato deixa de ser punível se o agente, a qualquer tempo, se retrata ou declara a verdade.
c ( ) Podem ser sujeitos do crime o tradutor e o intérprete que exercem seu ofício em juízo arbitral.
d ( ) Não é relevante, para a aplicação da pena, o fato do crime ter sido cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
e ( ) As penas aumentam da sexta parte se o crime é praticado mediante suborno.

14. Assinale a alternativa correta sobre o crime de advocacia administrativa:
a ( ) Só há o crime se o agente patrocina interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
b ( ) Só há o crime se o agente patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
c ( ) Há o crime se o agente patrocina interesse público ou privado ilegítimos perante a administração pública, sem valer-se da qualidade de funcionário.
d ( ) Há o crime se o agente patrocina interesse público perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
e ( ) Só há o crime se o agente se vale da qualidade de funcionário para patrocinar interesse privado perante a administração pública.

15. Quem recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou testemunha, pratica o crime de:
a ( ) corrupção passiva.
b ( ) exploração de prestígio.
c ( ) falso testemunho ou falsa perícia mediante suborno.
d ( ) tráfico de influência.
e ( ) corrupção ativa.

16. É crime próprio, que somente pode ser praticado por funcionário público no exercício da função, o delito de:
a ( ) certidão ou atestado ideologicamente falso.
b ( ) tráfico de Influência.
c ( ) exploração de prestígio.
d ( ) falso testemunho ou falsa perícia.
e ( ) falsidade material de atestado ou certidão.

17. Admite a forma culposa o crime de:
a ( ) falsidade ideológica.
b ( ) violação de sigilo funcional.
c ( ) violência arbitrária.
d ( ) peculato.
e ( ) corrupção ativa.

18. Sobre o crime de corrupção passiva é incorreto afirmar:
a ( ) Somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
b ( ) o sujeito passivo do delito é o Estado.
c ( ) o crime somente existe se houver o recebimento da vantagem indevida.
d ( ) o recebimento da vantagem indevida neste crime pode ser tanto para o próprio funcionário público como para outrem.
e ( ) A pena é aumentada se, em conseqüência da vantagem indevida, o funcionário deixa de praticar qualquer ato de ofício.

19. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida comete o crime de corrupção passiva.
II - Se a exigência referida no item anterior se referir a contribuição social que o funcionário público sabe indevida, o delito será de concussão.
III - Se a exigência referida no item I se referir a tributo que o funcionário público deveria saber indevido, o crime será então de excesso de exação.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.

20. Em determinado processo judicial de natureza civil, o autor da ação, nesta condição, calou a verdade em juízo. Assim agindo:
a ( ) não praticou crime nenhum.
b ( ) praticou o crime de falso testemunho ou falsa perícia.
c ( ) praticou o crime de falsidade ideológica.
d ( ) praticou o crime de falsidade material de atestado ou certidão.
e ( ) praticou o crime de atestado ideologicamente falso.

21. Mévio, funcionário público, recebeu de Caio, particular, dinheiro para que revelasse fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Mévio, aceitando a vantagem indevida, relevou a Caio determinado fato já de conhecimento deste último. Diante desse fato, é correto afirmar que:
I - Mévio praticou os crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
II - Caio praticou apenas o crime de corrupção ativa.
III - Mévio praticou apenas o crime de corrupção passiva.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.

22. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - No crime de resistência, quando o ato legal, cuja execução o sujeito ativo do delito se opôs mediante violência, não é levado a efeito, a pena a ser imputada é maior do que aquela fixada para o tipo básico.
II - Há o crime de desobediência se o agente não cumpre solicitação legal de funcionário público.
III - Para a existência do crime de desacato, basta que o autor da conduta ofenda a honra de pessoa que é funcionária pública.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.

23. Podem ser sujeitos ativos do crime de falso testemunho ou falsa perícia:
I - Réu.
II - Intérprete.
III - Tradutor.
IV - Jurado.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.

24. Plauto, funcionário público, exigiu tributo que sabia indevido. Após ter recolhido a importância aos cofres públicos e mantê-la sobre a sua posse, desviou-a em proveito de terceiro. Diante dessas condutas, é correto afirmar:
I - Plauto praticou o crime de concussão.
II - Plauto praticou o crime de excesso de exação no seu tipo básico.
III - Plauto praticou o crime de excesso de exação em seu tipo qualificado.
IV - Plauto praticou o crime de peculato.
a ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
b ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas os itens III e IV estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e IV estão corretos.

25. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo configura o crime de condescendência criminosa.
II - Deixar o funcionário incompetente, por indulgência, de levar ao conhecimento da autoridade competente infração que subordinado seu cometeu no exercício do cargo configura o crime de condescendência criminosa.
III - Deixar o funcionário, por interesse pessoal, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo configura o crime de prevaricação.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.

26. Julgue os itens abaixo sobre o crime de falsidade ideológica e assinale a alternativa correta:
I - É crime que só pode ser praticado por funcionário público.
II - Comete o crime o funcionário público que, mesmo de forma não intencional, mas por agir de forma negligente, omite, em documento público, declaração que dele devia constar, causando prejuízos ao interessado.
III - A pena é mais grave se a falsidade ideológica é praticada com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
a ( ) todos os itens estão corretos.
b ( ) todos os itens estão incorretos.
c ( ) somente está correto o item III.
d ( ) somente está correto o item I.
e ( ) somente estão corretos os itens II e III.

27. É diferença essencial entre o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso e o crime de falsidade material de atestado ou certidão:
a ( ) o primeiro é crime contra a fé pública e o segundo é crime contra a Administração da Justiça.
b ( ) o primeiro é crime contra a Administração da Justiça e o segundo é crime contra a fé pública.
c ( ) no primeiro a falsidade é material; no segundo a falsidade é ideológica.
d ( ) o primeiro é crime próprio de funcionário público e o segundo pode ser praticado por qualquer pessoa.
e ( ) o primeiro pode ser praticado por qualquer pessoa e o segundo é crime próprio de funcionário público.

28. A reparação do dano causado à Administração pelo autor de peculato culposo, antes da sentença irrecorrível:
a ( ) é irrelevante.
b ( ) exclui o crime.
c ( ) extingue a punibilidade.
d ( ) afasta a culpabilidade.
e ( ) reduz de metade a pena imposta.

29. São condutas do funcionário público que caracterizam o crime de excesso de exação, exceto:
a ( ) exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido.
b ( ) exigir tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio gravoso previsto em lei.
c ( ) exigir tributo ou contribuição social que deveria saber indevido.
d ( ) exigir tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio vexatório.
e ( ) desviar, para si ou para outrem, antes de recolhê-lo, o valor de tributo ou contribuição social recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos.

30. Julgue os itens abaixo sobre o crime de prevaricação e assinale a alternativa correta:
I - É crime que tanto pode ser praticado por ação como por omissão de funcionário público.
II - É imprescindível, para a configuração do crime, que o agente esteja no exercício da função pública.
III - Só há crime se a conduta do funcionário público tem por finalidade satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
a ( ) todos os itens estão corretos.
b ( ) todos os itens estão incorretos.
c ( ) somente está correto o item III.
d ( ) somente está correto o item I.
e ( ) somente estão corretos os itens II e III.

31. Julgue os itens abaixo sobre o crime de condescendência criminosa e assinale a alternativa correta:
I - Comete o crime o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida para deixar de responsabilizar o autor de infração funcional ou penal.
II - Só pode ser agente do crime o funcionário público que tenha competência para responsabilizar o autor de infração funcional ou penal.
III - É imprescindível, para a caracterização do crime, que o infrator não responsabilizado seja subordinado ao funcionário público que pratica o delito.
a ( ) todos os itens estão corretos.
b ( ) todos os itens estão incorretos.
c ( ) somente está correto o item III.
d ( ) somente está correto o item I.
e ( ) somente estão corretos os itens II e III.

32. O particular que se opõe à execução de ordem judicial de arrombamento, mediante a ameaça de agredir o oficial de justiça incumbido de realizar o ato, pratica o crime de:
a ( ) violência arbitrária.     d ( ) desobediência.
b( ) resistência.                  e ( ) concussão.
c ( ) desacato.

33. Corrupção ativa é crime:
a ( ) de funcionário público contra a Administração em geral.
b ( ) de particular contra a Administração da Justiça.
c ( ) de funcionário público contra a Administração da Justiça.
d ( ) de particular contra a Administração em geral.
e ( ) de funcionário público contra a fé pública.

34. Assinale a alternativa correta quanto ao crime de tráfico de influência:
a ( ) Somente pratica o crime quem obtém, para si, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
b ( ) Somente pratica o crime quem solicita, para outrem, promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
c ( ) Somente pratica o crime quem solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
d ( ) Somente pratica o crime quem exige ou cobra, para si ou para outrem, vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
e ( ) Somente pratica o crime quem solicita, para si ou para outrem, e obtém vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

35. Assinale a alternativa correta quanto ao crime de falso testemunho ou falsa perícia:
a ( ) É crime praticado contra a Administração em geral.
b ( ) Só há o crime se o agente praticar a conduta típica mediante suborno.
c ( ) O fato deixa de ser punível se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade.
d ( ) Não há crime, mas mera infração disciplinar, se o agente cala a verdade em processo administrativo.
e ( ) A pena é mais grave se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em inquérito policial.

36. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:
a ( ) É crime impróprio, porque só o funcionário público pode extraviar, sonegar ou inutilizar livro ou documento oficial.
b ( ) É o crime chamado de excesso de exação.
c ( ) O empregado público que exerce suas funções sem remuneração, ainda que em caráter transitório, pode ser sujeito ativo do crime descrito no enunciado.
d ( ) É crime para cuja caracterização é desnecessária a verificação de culpa ou dolo.
e ( ) A conduta descrita no enunciado não configura crime.

37. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Exigir para si, em razão da função, vantagem indevida é crime de corrupção.
b ( ) Exigir para outrem, indiretamente e fora da função, ainda que em razão dela, vantagem indevida não é crime.
c ( ) Se o funcionário exige contribuição social que, embora não o saiba, deveria saber indevida, pratica crime de excesso de exação.
d ( ) A pena é a mesma se o funcionário, ao praticar o crime de excesso de exação, desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
e ( ) O crime de excesso de exação pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente de ser funcionário público.

38. Não é crime:
a ( ) De falsidade ideológica, omitir, em documento público declaração, ainda que dele não necessitasse constar.
b ( ) De desobediência, desobedecer a ordem legal de funcionário público.
c ( ) De desacato, desacatar funcionário público no exercício da função.
d ( ) De tráfico de influência, solicitar para outrem promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
e ( ) De corrupção ativa, oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício.

39. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Calar a verdade, como intérprete, em processo administrativo, não é crime.
b ( ) É irrelevante para o agravamento da pena do crime de falso testemunho o fato de ter sido cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
c ( ) Fazer afirmação falsa, como testemunha, em processo judicial, deixa de ser fato punível, se antes da sentença o agente se retrata.
d ( ) A pena do crime de falso testemunho é aplicada em dobro, se o crime é praticado mediante suborno.
e ( ) Negar a verdade, como tradutor, em juízo arbitral não é crime.

40. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Solicitar dinheiro, a pretexto de influir em juiz, não é crime de tráfico de influência, se de fato não é possível a pretendida influência.
b ( ) O crime de exploração de prestígio é crime próprio.
c ( ) Não é crime receber utilidade qualquer, a pretexto de influir em funcionário de justiça.
d ( ) É crime cobrar, para outrem, vantagem, ainda que a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
e ( ) Influir em ato de funcionário público, mediante vantagem indevida, não é crime.

41. Quem solicita vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício de função, pratica o crime de:
a ( ) corrupção ativa;
b ( ) corrupção passiva;
c ( ) advocacia administrativa.
d ( ) tráfico de influência.
e ( ) exploração de prestígio.

42. Se o funcionário, apiedado de seu subordinado, deixa de responsabilizá-lo pela infração cometida:
a ( ) pratica o crime de condescendência criminosa.
b ( ) não pratica crime algum, pois a compaixão é reconhecida pelo Direito.
c ( ) pratica infração administrativa, não criminal.
d ( ) pratica o crime de advocacia administrativa.
e ( ) considera-se que também ele praticou a infração cometida por seu subordinado.

43. Mévio, funcionário público, notando que o ato de seu ofício beneficiaria pessoa de quem não gostava, retardou-o, a fim de prejudicar seu desafeto:
a ( ) Mévio não praticou crime, porque, retardando-o embora, não deixou de praticar o ato.
b ( ) Mévio não praticou crime, porque à sua conduta faltou o elemento "em proveito próprio ou alheio".
c ( ) Mévio praticou o crime de peculato.
d ( ) Mévio praticou o crime de prevaricação.
e ( ) A conduta descrita configura ilícito administrativo, não penal.

44. Assinale a alternativa correta, sobre o abandono de cargo público:
a ( ) Abandonar cargo público é crime, em qualquer hipótese.
b ( ) É irrelevante para a ocorrência do crime que desse fato resulte prejuízo público.
c ( ) Abandonar cargo público provoca a perda do cargo, não punição criminal.
d ( ) Se o abandono do cargo público ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira a pena é aplicada em dobro.
e ( ) Se do abandono resulta prejuízo público, a pena é aplicada em dobro.

45. Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
a ( ) É crime impróprio.                 
b ( ) Só pode ser praticado por particular contra a administração em geral.
c ( ) É crime de excesso de exação.
d ( ) É crime de violência arbitrária.
e ( ) É crime de resistência.

46. Conforme a classificação imposta pelo Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, exceto:
a ( ) Condescendência criminosa.
b ( ) Corrupção passiva.
c ( ) Peculato.
d ( ) Desobediência.
e ( ) Violação do sigilo de proposta de concorrência.

47. Analise os itens a seguir, considerando as disposições do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I - Para efeitos penais, funcionário público é somente aquele que exerce remuneradamente cargo, função ou emprego na administração direta e indireta, ou, ainda, em entidade paraestatal.
II - O crime de prevaricação é crime próprio, pois apenas pode ser praticado por funcionário público.
III - Sempre que for cometido o crime de corrupção passiva, necessariamente há de ter sido praticado o delito de corrupção ativa.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.

48. Segundo a classificação do Código Penal, são crimes praticados por particular contra a Administração em Geral, exceto:
a ( ) Advocacia administrativa.
b( ) Tráfico de influência.
c( ) Resistência.
d( ) Corrupção ativa.
e( ) Desacato.

49. Quanto ao crime de violência arbitrária, é incorreto afirmar que:
a( ) se trata de crime comum, porque pode ser praticado por qualquer pessoa, desde que aja como funcionário público.
b( ) se trata de crime próprio, porque somente pode ser praticado por funcionário público no exercício das suas funções.
c( ) consiste ele na prática de violência no exercício da função pública.
d( ) consiste ele na prática de violência a pretexto de exercer a função pública.
e( ) além da pena correspondente à violência, será aplicada ao autor do delito a pena de detenção.

50. Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o delito de:
a( ) corrupção passiva.
b( ) prevaricação.
c( ) peculato.
d( ) advocacia administrativa.
e( ) tráfico de influência.


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GABARITO

01- C     02- D    03- C    04- C   05 – E   06- D   07- C   08- E   09- B   10 - A
11- C     12- B    13- C    14- E   15- B     16- A   17- D   18- C   19- C   20 - A
21- E      22- C   23- D    24- E   25- A     26- B   27- D   28- C   29- B   30 - A
31- C      32- B   33- D    34- C   35- C    36- C   37- C   38- A    39- C   40 - D
41- D      42- A   43- D    44- B   45- D    46- D   47- D   48- A    49- A    50 - A

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