segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Questões de Direito Processual Civil





Olá colegas...

As questões foram extraídas das provas de Escrevente do TJ-SP, aplicadas em 2003, 2006, 2007, 2008 e 2011. Bons estudos a todos!

Obs: O gabarito encontra-se no final do post.

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Questões de Provas aplicadas no Concurso do Trib. Justiça de São Paulo

Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Processual Civil


01. Considere as assertivas sobre os atos processuais:

I. o direito de consultar os autos dos processos que correm em sigilo de justiça é restrito às partes, a seus procuradores e ao terceiro que demonstrar interesse jurídico;
II. o pedido de desistência da ação produz efeito imediato de extinção de direitos processuais;
III. os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, sendo defeso o lançamento de cotas marginais e interlineares.

Está correto o contido apenas em

(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) II e III.


02. João foi intimado pela imprensa oficial para manifestar-se sobre o prosseguimento de uma Ação Ordinária, no dia imediatamente anterior ao início das férias forenses. Diante disso, é correto dizer que o prazo para manifestação

(A) fluirá durante o período das férias, pois o prazo estabelecido pela lei é contínuo.
(B) só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao termo das férias forenses.
(C) poderá ser suspenso até o termo das férias, por comum acordo entre as partes.
(D) será prorrogado pelo juiz, fixando-se novo dia para o vencimento após as férias.
(E) deve ser cumprido durante as férias, a fim de evitar o perecimento do seu direito.


03. Sobre o procedimento ordinário, é correto afirmar que

(A) é inadmissível a cumulação de vários pedidos contra o mesmo réu, num único processo, ainda que compatíveis entre si.
(B) a reforma da decisão que indeferiu a petição inicial só pode ser feita pelo tribunal competente.
(C) a desistência da ação quanto a um dos réus que não fora citado em nada aproveita ao réu remanescente quanto à fluência do prazo para contestar.
(D) a alegação de existência de convenção de arbitragem será conhecida de ofício pelo juiz por ser matéria de ordem pública.
(E) ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público é permitida a contestação genérica, por negação geral.

04. Antônio propôs Ação Ordinária de Cobrança contra Martha, que regularmente citada, não contestou. Diante disso, Antônio viu-se motivado a cumular à ação um pedido de indenização por danos morais, pelo transtorno que lhe foi causado pela Ré. A respeito do exposto, é correto afirmar que Antônio

(A) poderá cumular o pedido da ação e Martha não terá novo prazo para contestar, pois já é revel.
(B) poderá cumular o pedido da ação, desde que promova nova citação de Martha, mas sem novo prazo para contestar a ação.
(C) poderá cumular o pedido da ação, desde que promova nova citação de Martha, que só poderá contestar a parte alterada do pedido.
(D) poderá cumular o pedido da ação, desde que promova nova citação de Martha, abrindo-se novo prazo para contestação.
(E) não poderá cumular o pedido da ação, ainda que haja revelia, e mesmo que promova nova citação de Martha.

05. O recurso cabível contra a sentença proferida no processo de conhecimento, dirigido ao Tribunal, que possibilita o reexame da matéria discutida na sentença, é denominado

(A) apelação.
(B) agravo de instrumento.
(C) embargos de declaração.
(D) recurso especial.
(E) embargos infringentes.

06. Assinale a alternativa correta.

(A) Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.
(B) Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
(C) Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.
(D) Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.
(E) Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.

07. Leia os itens a seguir.

I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.
II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.
III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Estão corretos apenas
(A) I e III.
(B) II e IV.
(C) I, II e IV.
(D) I, III e IV.
(E) II, III e IV.
08. Quanto ao tempo dos atos processuais, pode-se afirmar:

(A) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 às 20 horas.
(B) O juiz não poderá autorizar que a citação e a penhora se realizem em domingos e feriados.
(C) O prazo para resposta do réu só começará a correr no terceiro dia útil seguinte ao feriado ou férias.
(D) Sábado, domingo e dias declarados por lei são considerados feriados.
(E) É vedada a produção antecipada de provas durante as férias ou feriados.

09. Com relação à citação, é correto afirmar:

(A) Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
(B) Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.
(C) Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.
(D) Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.
(E) Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.

10. “A” propôs ação de rito comum ordinário em face de “B”. “B” foi citado em 22 de setembro de 2006 (sexta-feira) e o mandado de citação juntado em 28 de setembro do mesmo ano, sendo certo que no dia 13 de outubro não houve expediente forense. Considerando o prazo para contestar, é correto afirmar que, sendo B

(A) co-réu de C, com o mesmo procurador, o prazo para contestar vence em 30 de outubro de 2006.
(B) Fazenda Pública, seu prazo vence em 30 de outubro de 2006.
(C) pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 13 de outubro de 2006.
(D) pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 9 de outubro de 2006.
(E) Fazenda Pública, o prazo para contestar é até o dia 27 de novembro de 2006.

11. Responda a assertiva correta.

(A) Quando a intimação é feita pelo correio, o prazo para a parte se manifestar começa a correr do momento da assinatura do aviso de recebimento.
(B) Quando a citação é feita por edital, o prazo para contestar tem início da juntada nos autos do aviso de publicação.
(C) Os prazos para as partes têm início, salvo disposição em contrário, da intimação.
(D) As intimações podem ser feitas pelo correio, mas não poderão ser feitas em cartório.
(E) A intimação do Ministério Público poderá ser feita por correio, mandado ou pessoalmente.

12. Considere as assertivas a seguir.

I. A revelia de uma das partes atinge aos demais co-réus que contestaram a ação.
II. Com o fim do prazo para resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos ao juiz.
III. Todos os meios legais e moralmente legítimos, mesmo não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos.
IV. Os fatos notórios devem ser comprovados por certidão exarada pelo escrivão do cartório.
V. As partes do processo não podem ser interrogadas sobre os fatos da causa.

É correto apenas o que se afirma em
(A) I, II e V.
(B) II e III.
(C) I, II e IV.
(D) IV e V.
(E) I e IV.

13. Responda a assertiva correta.

(A) A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão certificar a conformidade entre a cópia e o original.
(B) O incidente de falsidade documental não suspende o curso do processo em que este foi juntado.
(C) Não é lícito às partes a juntada de documentos novos no curso do processo.
(D) Só é admissível a prova testemunhal, em qualquer hipótese, quando houver começo de prova escrita.
(E) A testemunha é sempre obrigada a depor, mesmo sobre fatos que acarretem prejuízo a seu cônjuge ou parentes consangüíneos ou afins.

14. Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

(A) O prazo para interpor apelação e para o agravo retido é o mesmo.
(B) O prazo para o Ministério Público apresentar apelação é de 60 dias.
(C) O prazo para a Fazenda Pública responder à apelação é de 15 dias.
(D) A falta de preparo, na apelação, não acarreta a pena de deserção.
(E) Recebida no efeito devolutivo a apelação, não haverá intimação do apelado para resposta.

15. É correto afirmar que

(A) os atos processuais são de natureza pública e privada.
(B) o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente.
(C) o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados.
(D) todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.
(E) os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial.

16. O juiz proferirá

(A) os despachos de expediente, no prazo de 90 dias.
(B) as decisões, no prazo de 180 dias.
(C) os despachos de expediente, no prazo de 15 dias.
(D) as decisões, no prazo de 30 dias.
(E) os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

17. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas

(A) 12 horas.
(B) 24 horas.
(C) 36 horas.
(D) 48 horas.
(E) 60 horas.

18. A citação válida

(A) torna regular o processo de conhecimento.
(B) suspende o prazo decadencial.
(C) constitui em mora o devedor.
(D) não pode ser realizada na pessoa do curador.
(E) impede ao juiz a declaração da prescrição de ofício.

19. Na apelação

(A) ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.
(B) as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
(C) o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.
(D) a pena de deserção não poderá ser relevada.
(E) independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.

20. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de

(A) 48 horas.
(B) 5 dias.
(C) 10 dias.
(D) 15 dias.
(E) 20 dias.

21. Não se observará o procedimento sumário nas causas

(A) cujo valor for superior a 60 vezes o valor do salário mínimo.
(B) de arrendamento rural e de parceria agrícola.
(C) de cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
(D) de ressarcimento por danos em prédio urbano.
(E) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução.

22. É correto afirmar que

(A) conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de 15 dias.
(B) a confissão espontânea somente poderá ser feita pela própria parte.
(C) a suscitação do incidente de falsidade não suspenderá o processo principal.
(D) publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.
(E) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

23. Na contestação, o réu não poderá, antes de discutir o mérito, alegar

(A) nulidade de citação.
(B) perempção.
(C) litispendência.
(D) conexão.
(E) incompetência relativa.

24. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que

(A) homologar a divisão ou a demarcação.
(B) condenar a prestação de alimentos.
(C) julgar procedentes os embargos à execução.
(D) decidir processo cautelar.
(E) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

25. Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo. Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.

(A) Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida.
(B) O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato.
(C) As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho.
(D) As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa.
(E) Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.


26. Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação

(A) não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.
(B) não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.
(C) implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.
(D) será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua intimação.
(E) será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro depois da intimação.

27. A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

(A) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
(B) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
(C) A citação válida constitui em mora o devedor e  interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
(D) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
(E) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

28. Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

(A) É lícito formular mais de um pedido em ordem  sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.
(B) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
(C) A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.
(D) Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.
(E) A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.

29. João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.

(A) Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.
(B) Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.
(C) Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.
(D) Caso a ação fosse proposta somente em face de  Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.
(E) A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.
30. Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

(A) Admite-se a citação do réu por edital, desde que se encontre em lugar incerto e não sabido.
(B) O comparecimento espontâneo não supre a necessidade de citação pessoal do réu.
(C) As microempresas e os incapazes não podem propor ação perante o Juizado Especial.
(D) É possível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.
(E) Não se admitirá a intervenção do Ministério Público nas causas de competência do Juizado.





GABARITO

1) C    2) B     3) E     4) D     5) A     6) B     7) C     8) A     9) B     10) E

11) C     12) B     13) A     14) C     15) D     16) E     17) B     18) C     19) A     20) B

21) A     22) D     23) E     24) C      25) B     26) E     27) A     28) B     29) E     30) D


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