segunda-feira, 7 de maio de 2012

Prova Corrigida - Escrevente TJ SP 2010 - Direito Penal





Para quem está se preparando para o concurso de Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo, com indícios de ser publicado o edital muito em breve, segue abaixo questões comentadas de Direito Penal, que foram aplicadas na última prova em 2010.


Boa sorte a todos!


Escrevente Técnico Judiciário do TJ/SP
Prova Corrigida                    Ano: 2010    Organizadora: VUNESP
Disciplina: Direito Penal                                                       



43. Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;
II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;
III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

(A) I, apenas.
(B) II, apenas.
(C) III, apenas.
(D) II e III, apenas.
(E) I, II e III.

Comentário: O artigo em questão trata sobre o crime de FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS, e não falsidade ideológica, como mencionado no inciso I. O inciso II afirma que a pena é a mesma da aplicada ao falsificador, o que também não é verdade, conforme vemos no parágrafo 4º do referido artigo:

§ 4º - Quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

A pena para o falsificador é de Reclusão de 2 a 8 anos, e multa.

Resposta Correta: C


44. O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

(A) falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
(B) falsificação de documento público (CP, art. 297).
(C) falsificação de documento particular (CP, art. 298).
(D) certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
(E) falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

Comentário: O crime está tipificado no artigo 302 – FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO.

FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

Resposta Correta: A


45. A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;
II. praticando qualquer ato de ofício;
III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em

(A) I, apenas.
(B) II, apenas.
(C) III, apenas.
(D) I e II, apenas.
(E) I, II e III.

Comentário: O crime de Corrupção Passiva é mencionado no artigo 317 do CP. A condição para a pena ser aumentada encontra-se descrita no parágrafo 1º do artigo:

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Como vemos, são apontadas duas situações distintas:
1º) – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO
2º) – PRATICAR O ATO, INFRINGINDO DEVER FUNCIONAL

Resposta Correta: D


46. Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é

I. aumentada, se ele se serve de anonimato;
II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;
III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.

É correto o que se afirma em

(A) II, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) I e III, apenas.
(D) II e III, apenas.
(E) I, II e III.

Comentário: A questão segue basicamente o mesmo “modelo” da anterior, só que aqui todos os incisos estão em acordo com o texto legal (parágrafos 1º e 2º do referido artigo):

§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Resposta Correta: E


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