segunda-feira, 21 de maio de 2012

Normas da Corregedoria - Questões Comentadas II





Seguem abaixo mais uma série de questões comentadas sobre Normas da Corregedoria Geral da Justiça, matéria constante do último edital do Concurso de Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo.



Bons estudos a todos...



01) As precatórias recebidas serão lançadas, com indicação completa do juízo deprecante e não apenas da comarca de origem, dos nomes das partes, da natureza da ação e da diligência deprecada, no livro de:

A)   Protocolo de Autos.
B)   Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
C)   Registro Geral de Feitos.
D)   Carga de Mandados.
E)   Registro de Precatórias.

Comentário:  A resposta para a questão encontra-se fundamentada no item 14 da NSCGJ.
14. As precatórias recebidas serão lançadas no livro Registro Geral de Feitos, com indicação completa do juízo deprecante e não apenas da comarca de origem...

Alternativa Correta: C

02) É correto afirmar que:

A)   deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 72 horas.
B)   nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 90 dias, no aguardo de diligências.
C)   não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 10 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; nesse prazo cumprirão eles os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, vedada a baixa para redistribuição.
D)   quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão pelo período de 30 minutos..
E)   somente o escrivão-diretor, o oficial maior ou escrevente especialmente designado é que poderá registrar a retirada e a devolução de autos no livro próprio, sempre rigorosamente atualizado.

 
Comentário:  

ALTERNATIVA A – ERRADA. Erro nos dois prazos citados. Conclusão = 24 hs; Execução dos Atos = 48 hs (conf. item 89)
ALTERNATIVA B – ERRADA. Conforme o item 90, os processos não deverão ficar sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, e não noventa, como enunciado na questão.
ALTERNATIVA C – ERRADA. Mais uma questão envolvendo prazos incorretos. Conf item 20.1, não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 15 (quinze) dias antecedentes às suas férias.
ALTERNATIVA D – ERRADA. Conforme o Provimento nº 04, publicado em 14 de Março de 2006, que alterou o item 94.A da NCGJ, “Quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo  Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão pelo período de 45 (quarenta e cinco) minutos.
ALTERNATIVA E – CORRETA. A afirmativa da questão está em acordo com o disposto no item 98 da NCGJ.


03) Os autos de processo, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, não poderão exceder de:

A)   50 folhas em cada volume.
B)   100 folhas em cada volume.
C)   150 folhas em cada volume.
D)   200 folhas em cada volume.
E)   250 folhas em cada volume.

Comentário:  Conforme disposto no item 47 da NCGJ, os autos de processos não poderão exceder de 200 folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo Juiz.

Alternativa Correta: D

04) É correto afirmar que:

A)   quando da reiteração de embargos de declaração reconhecidamente protelatórios, a multa imposta deverá ser anotada pela Serventia na capa dos autos, indicando a folha onde foi aplicada essa penalidade.
B)   os escrivães- diretores enviarão os autos ao juiz ou ao órgão do Ministério Público em até 5 dias após assinar o termo de conclusão ou de vista.
C)   o processo, com termo de vista, será entregue aos promotores de justiça sem a prévia assinatura no livro de carga e descarga.
D)   após revisados e decorrido 1 ano do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
E)   todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, exceto as extintivas de punibilidade, deverão ser registradas.

Comentário:  

ALTERNATIVA A – CORRETA. Conforme expresso no item 45.2  da NCGJ, correto o enunciado da questão.
ALTERNATIVA B – ERRADA. Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz ou ao órgão do Ministério Público no dia em que assinar o termo de conclusão ou de vista, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a permanência de autos em cartório com tais termos (conf. item 48)
ALTERNATIVA C – ERRADA. Segundo disposto no item 48.1, nenhum processo será entregue com termo de vista, a promotor de justiça ou advogado, sem prévia assinatura no livro de carga e descarga.
ALTERNATIVA D – ERRADA. Para a inutilização dos livros de carga e demais papéis, a legislação prevê o prazo decorrente de 02 (dois) anos do último registro efetuado, mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente, conforme o disposto no item 42.1 da NCGJ.
ALTERNATIVA E – ERRADA. Conforme expresso no item 26, todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, mesmo as extintivas de punibilidade, e trabalhistas, deverão ser registradas.

05) A inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de _______ em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo.

A)   6 (seis) meses.
B)   1 (um) ano.
C)   2 (dois) anos.
D)   3 (três) anos.

Comentário:  Com relação à Incineração de Processos, o item 3.2 prevê que só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de 1 (um) ano, em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo.

Alternativa Correta: B

06) Será formado expediente próprio, que tramitará pelo Cartório ou Anexo, colhendo-se a manifestação da Fazenda e subseqüente publicação de edital, com prazo mínimo de  ____________ para conhecimento de terceiros, decidindo o Juiz Corregedor Permanente acerca de eventual reclamação, cabendo recurso no prazo de __________ à Corregedoria Geral da Justiça.

A)   10 dias – 5 dias
B)   20 dias – 15 dias
C)   30 dias – 15 dias
D)   40 dias – 25 dias

Comentário:  A questão trata sobre os Procedimentos para se obter autorização de Incineração dos Processos de Execuções Fiscais, conforme disposto no item 3.4 que diz: “Será formado expediente próprio, que tramitará pelo Cartório ou Anexo, colhendo-se a manifestação da Fazenda e subseqüente publicação de edital, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, para conhecimento de terceiros, decidindo o Juiz Corregedor Permanente acerca de eventual reclamação, cabendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias à Corregedoria Geral da Justiça.

Alternativa Correta: C

07) Este livro, cumprindo os requisitos dos demais livros obrigatórios, deverá ser organizado em folhas soltas em número de:

A)   20
B)   30
C)   40
D)   50

Comentário:  O enunciado da questão refere-se ao Livro de Visitas e Correições, que, segundo o disposto no item 9.1, deverá ser organizado em folhas soltas em número de 50 (cinqüenta).

Alternativa Correta: D
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8) Os papéis utilizados para escrituração de atos, termos, certidões ou traslados, excluídas as autuações e capas, terão fundo inteiramente:

A)   Branco
B)   Preto
C)   Azul
D)   Verde

Comentário:  Segundo expresso no item 34, os papéis utilizados para escrituração de atos, termos, certidões ou traslados, excluídas as autuações e capas, terão fundo inteiramente branco.
Alternativa Correta: A

09) A retirada de autos judiciais e administrativos em andamento no Cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários regularmente inscritos na O.A.B., constituídos procuradores de algumas das partes, ressalvado, nos processos findos, a retirada por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de:

A)   cinco dias.
B)   dez dias.
C)   quinze dias.
D)   vinte dias.

Comentário:  Conforme o item 91 da NCGJ, o prazo de permanência dos autos judiciais e administrativos em andamento no Cartório para advogados ou estagiários regularmente inscritos na OAB é de 10 (dez) dias.
Alternativa Correta: B

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