sexta-feira, 18 de maio de 2012

Normas da Corregedoria - Questões Comentadas




Seguem abaixo questões comentadas sobre Normas da Corregedoria Geral da Justiça, matéria constante do último edital do Concurso de Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo.



Bons estudos a todos...





01) É correto afirmar que:

A)   nos Ofícios de Justiça de Falências e de Recuperações, o fichário individual, caso não informatizado, será composto por fichas abertas com o número do processo, o nome, RG e CPF do autor, a natureza do feito, sendo organizado pelo número de processo, em ordem crescente.
B)   não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 30 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; neste prazo cumprirão eles os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, exceto nos casos de baixa para redistribuição.
C)   todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, exceto as extintivas de punibilidade, e trabalhistas, deverão ser registradas.
D)   nas comarcas e foros distritais de segunda entrância, com mais de uma vara, há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além do arquivo geral.
E)   as precatórias recebidas serão lançadas no livro Registro Geral de Feitos, com indicação completa do juízo deprecante e não apenas da comarca de origem, dos nomes das partes, da natureza da ação e da diligência deprecada; é porém, dispensável a consignação textual do juízo deprecado.

Comentário:

ALTERNATIVA A – ERRADA. Segundo consta no item 10-A-4, Nas seções de falências e concordatas, onde houver, o fichário individual será composto por fichas abertas em nome das requeridas, organizadas em ordem alfabética.
ALTERNATIVA B – ERRADA. O prazo em que não deverão ser feitas cargas aos oficiais de justiça é nos 15 (quinze) dias antecedentes às férias, e não trinta, como enunciado. O texto encontra-se no item 20.1 da NCGJ.
ALTERNATIVA C – ERRADA. Conforme consta no item 26, todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, mesmo as extintivas de punibilidade, e trabalhistas, deverão ser registradas.
ALTERNATIVA D – ERRADA. Os serviços de distribuição cível e criminal e o arquivo geral são atribuições nas comarcas de terceira entrância; Nas comarcas e foros distritais de segunda entrância, com mais de uma vara, haverá somente uma seção de distribuição judicial, conforme reza o item 2.2 da NCGJ.
ALTERNATIVA E – CORRETA. O enunciado está em conformidade com o item 14 da NCGJ.

02) As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo, contado da data do recebimento em cartório do respectivo pedido, de:

A)   3 dias.
B)   5 dias.
C)   10 dias.
D)   15 dias.
E)   20 dias.

Comentário: Conforme reza o item 40.1, As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias.

Alternativa Correta: B

03) Com relação aos autos judiciais, é correto afirmar que:

A)   somente poderão ser retirados do Cartório pelos advogados ou estagiários regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, inclusive nos processos findos.
B)   quando correrem em segredo de justiça terão o seu exame, em cartório, restrito às partes, procuradores e terceiros interessados.
C)   quando estiverem na fluência de prazo comum às partes, será concedida, pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão, pelo período de 1 (uma) hora, mediante controle de movimentação física.
D)   poderão ser retirados do cartório, por acadêmico de direito não inscrito na OAB, mediante autorização do advogado, com  procuração.
E)   quando não estiverem na fluência de prazo não poderão ser retirados do cartório, mesmo mediante requerimento.

Comentário:

ALTERNATIVA A – ERRADA. Nos processos findos, é permitida a retirada por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme item 91 da NCGJ.
ALTERNATIVA B – ERRADA. O exame de processos que correm em segredo de justiça é restrito somente às partes e aos procuradores. (item 93)
ALTERNATIVA C – CORRETA. A questão trata sobre o procedimento de Carga Rápida dos Autos, descrito no item 94-A da NCGJ. Conforme o texto legal, o período de vista dos autos em cartório pelo período de 1 (uma) hora.
ALTERNATIVA D – ERRADA. A autorização para acadêmico de direito não escrito na OAB só permite a consulta dos autos, sendo vedada a retirada dos mesmos do Cartório (conf. item 93.1)
ALTERNATIVA E – ERRADA. Quando não estiverem na fluência de prazo, os autos somente poderão ser retirados do Cartório mediante requerimento, conforme exposto no item 94 da NCGJ.  

04) Após revisados, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados, mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente, decorrido do último registro efetuado, o prazo de:

A)   1 ano.
B)   2 anos.
C)   3 anos.
D)   4 anos.
E)   5 anos.

Comentário: Com relação aos  Livros de Carga e demais papéis, o prazo permitido para inutilização é de 2 (dois) anos, decorridos do último registro efetuado, conforme disposto no item 42.1.

Alternativa Correta: B

05) É correto afirmar que:
A)   deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 76 horas.
B)   nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados;tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 15 dias, no aguardo de diligências.
C)   em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, exceto quando tiver atingido o volume de 200 folhas.
D)   antes da subida do recurso à instância Superior, deverá o escrivão-diretor certificar nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença até a data em que foi protocolada a petição do recurso.
E)   a escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou vermelha, indelével.

Comentário:

ALTERNATIVA A – ERRADA. Conforme o item 89 da NCGJ, o prazo para execução dos atos processuais é de 48 (quarenta e oito) horas.
ALTERNATIVA B – ERRADA. O prazo no qual os processos não poderão ficar sem andamento, por motivo de diligências é de 30 (trinta) dias, conforme item 90.
ALTERNATIVA C – ERRADA. Conforme disposto no item 47.1, a proibição de seccionar peça processual nos autos, prevalece mesmo que o volume tenha atingido 200 folhas.
ALTERNATIVA D – CORRETA. O enunciado da questão está em acordo com o disposto no item 46-B da NCGJ.
ALTERNATIVA E – ERRADA. Segundo o item 35 da NCGJ, a escrituração deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou AZUL, indelével.

06) O ofício de distribuição judicial:

A)   deve existir apenas nas comarcas de 2ª. entrância.
B)   deve existir apenas quando as varas forem especializadas.
C)   não existirá nas comarcas com uma única vara.
D)   deve existir em todas as comarcas.
E)   não tem por incumbência a organização do arquivo geral.

Comentário: Segundo contido no item 2.3, Nas demais comarcas, em que há uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição.

Alternativa Correta: C

07) Os livros de carga de autos:

A)   são dirigidos exclusivamente aos advogados.
B)   são escriturados em caneta, lápis ou outro meio delével.
C)   são escriturados exclusivamente pelos escreventes.
D)   não poderão conter a menção de “sem efeito”.
E)   deverão ser desdobrados segundo a sua destinação.

Comentário: Com relação ao Livro de Carga de Autos, segundo o item 19, os mesmos deverão ser desdobrados, segundo a sua destinação.

Alternativa Correta: E

08) Deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de:

A)   24 horas.
B)   36 horas.
C)   48 horas.
D)   5 dias.
E)   10 dias.

Comentário: Segundo disposto no item 89, os autos deverão ser conclusos no prazo de 24 horas.

Alternativa Correta: A

09) A retirada de autos judiciais em andamento no Cartório pode ser realizada:

A)   por qualquer interessado.
B)   por qualquer advogado regularmente inscrito na OAB.
C)   pelas partes envolvidas no litígio.
D)   por estagiário regularmente inscrito na OAB e constituído como procurador de uma das partes.
E)   por qualquer membro do Ministério Público, ainda que não esteja atuando naquela causa específica.

Comentário: Segundo contido no item 91, a retirada de autos judiciais em andamento é reservada unicamente a advogados ou estagiários regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de algumas das partes.

Alternativa Correta: D

10) As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de:

A)   2 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
B)   5 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
C)   10 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
D)   15 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
E)   30 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

Comentário: Conforme consta no item 40.1, as certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

Alternativa Correta: B


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