segunda-feira, 7 de maio de 2012

Simulado de Direito Penal para Download




Mais uma bateria de questões de Direito Penal para o concurso de Escrevente do TJ SP. 
Bons estudos...



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Concurso Escrevente Técnico Judiciário – TJ/SP
Questões de Direito Penal


01. Comete o crime de corrupção passiva o funcionário público que:
a ( ) exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.
b ( ) exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c ( ) deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
d ( ) desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
e ( ) retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

02. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, ainda que indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
b ( ) Também pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, diretamente, interesse privado perante a administração pública.
c ( ) Existe o crime de advocacia administrativa ainda que seja legítimo o interesse privado patrocinado pelo funcionário público perante a administração pública valendo-se da sua condição.
d ( ) Somente existe o crime de advocacia administrativa se for ilegítimo o interesse privado patrocinado pelo funcionário público perante a administração pública valendo-se da sua condição.
e ( ) É imprescindível que o funcionário público se prevaleça dessa qualidade ao patrocinar interesse privado perante a administração pública para que exista o crime de advocacia administrativa.

03. Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de excesso de exação:
a ( ) Comete o crime o funcionário publico que exige tributo que sabe ser indevido.
b ( ) Também comete o crime o funcionário público que exige tributo que deveria saber indevido.
c ( ) Em nenhuma hipótese haverá o crime se o funcionário público exige tributo devido.
d ( ) É relevante, para a existência do crime, que a exigência feita pelo funcionário seja de tributo ou de contribuição social.
e ( ) Também comete o crime o funcionário público que desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

04. No crime de tráfico de influência, se o agente alega ou insinua que a vantagem recebida a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função é também destinado ao funcionário:
a ( ) terá sua punibilidade extinta.
b ( ) terá diminuída sua pena.
c ( ) terá aumentada sua pena.
d ( ) não terá modificada sua pena.
e ( ) não terá cometido crime algum.


05. Caio, escrevente judiciário, recebe dinheiro para influir na decisão final de Tício, juiz titular de Vara Criminal, insinuando que Tício também será beneficiário da importância recebida:
a ( ) a alegação de Caio em nada é relevante, pois sua conduta não é criminosa.
b ( ) a conduta de Caio é criminosa, mas, ainda assim, sua alegação não é relevante.
c ( ) se Tício vier a receber dinheiro, pelo mesmo crime de Caio deve responder.
d ( ) se Tício for beneficiário de vantagem indevida, então a pena de Caio deve ser diminuída.
e ( ) caso condenado, Caio deve ter a sua pena aumentada de um terço.

06. Mévio, funcionário público, fez inserir declaração diversa da que devia ser escrita em assentamento de registro civil, com o fim de prejudicar direito. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Mévio praticou o crime de falsidade material de atestado ou certidão.
b ( ) Pelo crime cometido, Mévio poderá ser condenado à pena máxima de 5 (cinco) anos de reclusão, e multa.
c ( ) A conduta de Mévio, embora reprovável moralmente, não constitui crime, porque não está descrita em nenhum artigo do Código Penal.
d ( ) Mévio praticou o crime de falsidade ideológica e a pena a que for condenado será aumentada de sexta parte.
e ( ) Sendo funcionário público, o crime de Mévio é o de prevaricação, pois praticado contra a Administração.

07. Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:
a ( ) Apropriar-se o funcionário de bem móvel, de que tem a posse em razão de contrato de comodato (empréstimo), caracteriza o crime de peculato.
b ( ) O funcionário não pode praticar crime de peculato quando não tenha a posse do bem subtraído.
c ( ) Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem e repara o dano, antes da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade.
d ( ) Não é essencial ao crime de peculato que o agente ativo seja funcionário público, mesmo entendido esse em sentido amplo.
e ( ) Usar o funcionário público bem móvel público, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio, é crime de peculato.

08. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O funcionário público que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa das estabelecidas em lei, decretos, portarias e demais atos normativos pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
II - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, em razão ou não dela, vantagem indevida, é crime de concussão.
III - Qualquer pessoa que extravie livro oficial, sonegue-o ou inutilize-o, total ou parcialmente, pratica o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I e II estão corretas.
c ( ) Apenas III está correta.
d ( ) Apenas I e III estão corretas.
e ( ) Todas estão incorretas.

 09. Cedendo a pedido de outrem, o funcionário deixou de praticar ato de ofício, com infração do dever funcional:
a ( ) Praticou-se o crime de prevaricação.
b ( ) Praticou-se o crime de corrupção passiva.
c ( ) Praticou-se o crime de condescendência criminosa.
d ( ) Praticou-se o crime de peculato mediante influência de outrem
e ( ) Praticou-se o crime de tráfico de influência.

10. Assinale a alternativa em que não há crime:                                   
a ( ) Patrocinar, diretamente, interesse público perante órgão privado, valendo-se da qualidade de funcionário.
b ( ) Praticar violência, no exercício de função.
c ( ) Retardar indevidamente ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
d ( ) Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.
e ( ) Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

11. São crimes praticados por funcionário público contra a Administração, exceto:
a ( ) violência arbitrária.
b ( ) excesso de exação.
c ( ) tráfico de influência.
d ( ) concussão.
e ( ) advocacia administrativa.

12. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Pratica o crime de desacato quem se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II - Pratica o crime de corrupção ativa quem solicita, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
III - Pratica o crime de exploração de prestígio quem promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas estão corretos os itens I e II.
d ( ) Apenas estão corretos os itens II e III.
e ( ) Apenas está correto o item II.

13. Assinale a alternativa correta sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia:
a ( ) Só há o crime se o falso testemunho ou a falsa perícia tenham sido praticados com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo judicial.
b ( ) O fato deixa de ser punível se o agente, a qualquer tempo, se retrata ou declara a verdade.
c ( ) Podem ser sujeitos do crime o tradutor e o intérprete que exercem seu ofício em juízo arbitral.
d ( ) Não é relevante, para a aplicação da pena, o fato do crime ter sido cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
e ( ) As penas aumentam da sexta parte se o crime é praticado mediante suborno.

14. Assinale a alternativa correta sobre o crime de advocacia administrativa:
a ( ) Só há o crime se o agente patrocina interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
b ( ) Só há o crime se o agente patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
c ( ) Há o crime se o agente patrocina interesse público ou privado ilegítimos perante a administração pública, sem valer-se da qualidade de funcionário.
d ( ) Há o crime se o agente patrocina interesse público perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
e ( ) Só há o crime se o agente se vale da qualidade de funcionário para patrocinar interesse privado perante a administração pública.

15. Quem recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou testemunha, pratica o crime de:
a ( ) corrupção passiva.
b ( ) exploração de prestígio.
c ( ) falso testemunho ou falsa perícia mediante suborno.
d ( ) tráfico de influência.
e ( ) corrupção ativa.

16. É crime próprio, que somente pode ser praticado por funcionário público no exercício da função, o delito de:
a ( ) certidão ou atestado ideologicamente falso.
b ( ) tráfico de Influência.
c ( ) exploração de prestígio.
d ( ) falso testemunho ou falsa perícia.
e ( ) falsidade material de atestado ou certidão.

17. Admite a forma culposa o crime de:
a ( ) falsidade ideológica.
b ( ) violação de sigilo funcional.
c ( ) violência arbitrária.
d ( ) peculato.
e ( ) corrupção ativa.

18. Sobre o crime de corrupção passiva é incorreto afirmar:
a ( ) Somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
b ( ) o sujeito passivo do delito é o Estado.
c ( ) o crime somente existe se houver o recebimento da vantagem indevida.
d ( ) o recebimento da vantagem indevida neste crime pode ser tanto para o próprio funcionário público como para outrem.
e ( ) A pena é aumentada se, em conseqüência da vantagem indevida, o funcionário deixa de praticar qualquer ato de ofício.

19. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida comete o crime de corrupção passiva.
II - Se a exigência referida no item anterior se referir a contribuição social que o funcionário público sabe indevida, o delito será de concussão.
III - Se a exigência referida no item I se referir a tributo que o funcionário público deveria saber indevido, o crime será então de excesso de exação.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.

20. Em determinado processo judicial de natureza civil, o autor da ação, nesta condição, calou a verdade em juízo. Assim agindo:
a ( ) não praticou crime nenhum.
b ( ) praticou o crime de falso testemunho ou falsa perícia.
c ( ) praticou o crime de falsidade ideológica.
d ( ) praticou o crime de falsidade material de atestado ou certidão.
e ( ) praticou o crime de atestado ideologicamente falso.

21. Mévio, funcionário público, recebeu de Caio, particular, dinheiro para que revelasse fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Mévio, aceitando a vantagem indevida, relevou a Caio determinado fato já de conhecimento deste último. Diante desse fato, é correto afirmar que:
I - Mévio praticou os crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
II - Caio praticou apenas o crime de corrupção ativa.
III - Mévio praticou apenas o crime de corrupção passiva.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.

22. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - No crime de resistência, quando o ato legal, cuja execução o sujeito ativo do delito se opôs mediante violência, não é levado a efeito, a pena a ser imputada é maior do que aquela fixada para o tipo básico.
II - Há o crime de desobediência se o agente não cumpre solicitação legal de funcionário público.
III - Para a existência do crime de desacato, basta que o autor da conduta ofenda a honra de pessoa que é funcionária pública.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.

23. Podem ser sujeitos ativos do crime de falso testemunho ou falsa perícia:
I - Réu.
II - Intérprete.
III - Tradutor.
IV - Jurado.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.

 24. Plauto, funcionário público, exigiu tributo que sabia indevido. Após ter recolhido a importância aos cofres públicos e mantê-la sobre a sua posse, desviou-a em proveito de terceiro. Diante dessas condutas, é correto afirmar:
I - Plauto praticou o crime de concussão.
II - Plauto praticou o crime de excesso de exação no seu tipo básico.
III - Plauto praticou o crime de excesso de exação em seu tipo qualificado.
IV - Plauto praticou o crime de peculato.
a ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
b ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas os itens III e IV estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e IV estão corretos.

25. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo configura o crime de condescendência criminosa.
II - Deixar o funcionário incompetente, por indulgência, de levar ao conhecimento da autoridade competente infração que subordinado seu cometeu no exercício do cargo configura o crime de condescendência criminosa.
III - Deixar o funcionário, por interesse pessoal, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo configura o crime de prevaricação.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.

26. Julgue os itens abaixo sobre o crime de falsidade ideológica e assinale a alternativa correta:
I - É crime que só pode ser praticado por funcionário público.
II - Comete o crime o funcionário público que, mesmo de forma não intencional, mas por agir de forma negligente, omite, em documento público, declaração que dele devia constar, causando prejuízos ao interessado.
III - A pena é mais grave se a falsidade ideológica é praticada com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
a ( ) todos os itens estão corretos.
b ( ) todos os itens estão incorretos.
c ( ) somente está correto o item III.
d ( ) somente está correto o item I.
e ( ) somente estão corretos os itens II e III.

27. É diferença essencial entre o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso e o crime de falsidade material de atestado ou certidão:
a ( ) o primeiro é crime contra a fé pública e o segundo é crime contra a Administração da Justiça.
b ( ) o primeiro é crime contra a Administração da Justiça e o segundo é crime contra a fé pública.
c ( ) no primeiro a falsidade é material; no segundo a falsidade é ideológica.
d ( ) o primeiro é crime próprio de funcionário público e o segundo pode ser praticado por qualquer pessoa.
e ( ) o primeiro pode ser praticado por qualquer pessoa e o segundo é crime próprio de funcionário público.


28. A reparação do dano causado à Administração pelo autor de peculato culposo, antes da sentença irrecorrível:
a ( ) é irrelevante.
b ( ) exclui o crime.
c ( ) extingue a punibilidade.
d ( ) afasta a culpabilidade.
e ( ) reduz de metade a pena imposta.

29. São condutas do funcionário público que caracterizam o crime de excesso de exação, exceto:
a ( ) exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido.
b ( ) exigir tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio gravoso previsto em lei.
c ( ) exigir tributo ou contribuição social que deveria saber indevido.
d ( ) exigir tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio vexatório.
e ( ) desviar, para si ou para outrem, antes de recolhê-lo, o valor de tributo ou contribuição social recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos.

30. Julgue os itens abaixo sobre o crime de prevaricação e assinale a alternativa correta:
I - É crime que tanto pode ser praticado por ação como por omissão de funcionário público.
II - É imprescindível, para a configuração do crime, que o agente esteja no exercício da função pública.
III - Só há crime se a conduta do funcionário público tem por finalidade satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
a ( ) todos os itens estão corretos.
b ( ) todos os itens estão incorretos.
c ( ) somente está correto o item III.
d ( ) somente está correto o item I.
e ( ) somente estão corretos os itens II e III.



GABARITO



01- C      02- D        03- C      04- C      05 - E      06- D     07- C    08- E
09- B      10 - A       11- C      12- B       13- C       14- E    15- B     16- A
17- D      18- C        19- C      20 - A      21- E       22- C    23- D     24- E
25- A      26- B         27- D      28- C      29- B       30 - A



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