quarta-feira, 19 de outubro de 2011

STJ julgará reconhecimento de casamento gay





O STJ - Supremo Tribunal de Justiça - julgará nesta quinta-feira (20) o polêmico tema envolvendo direito dos homossexuais. 
A Corte irá decidir se pessoas do mesmo sexo já poderão casar-se oficialmente, com a autorização do Estado, como já ocorre em alguns países (Bélgica, Holanda, Espanha e, atualmente, o estado de Massachussetts, EUA).
A questão envolve duas mulheres gaúchas que querem oficializar sua união. Segundo seus advogados, não há no direito brasileiro nenhuma regra que vede o casamento homossexual. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.


O recurso traz uma controvérsia além da decisão proferida pelo STF e STJ, que concederam os mesmos efeitos jurídicos da união estável (homem e mulher) também para a união homoafetiva. A questão a ser decidida trata do casamento civil, que possui regramento diferente da união estável, conferindo mais direitos aos cônjuges do que aos companheiros.


As mulheres requereram a habilitação para o casamento, o que foi negado em Cartório. Diante disso, entraram na Justiça - Vara de Registros Públicos e Ações Especiais da Fazenda Pública da comarca de Porto Alegre. 


Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Segundo o Magistrado, segundo disciplinado pelo Código Civil, o casamento somente é possível entre homem e mulher. As duas apelaram , mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença contrária ao pedido.


Insatisfeitas, as duas recorreram ao STJ, alegando que a decisão ofende o artigo 1.521 do Código Civil de 2002.  A defesa sustenta que deve ser aplicada a regra segundo a qual, no direito privado, o que não é expressamente proibido é permitido, o que autorizaria a realização do casamento.




Fonte: Brasil 247


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