terça-feira, 6 de setembro de 2011

Dos Benefícios pagos pelo INSS - Parte Dois

Dando continuidade ao artigo, nesta segunda parte falaremos sobre a APOSENTADORIA POR IDADE, que possui critérios distintos para Trabalhadores Urbanos e Rurais. 

Bons estudos a todos...


APOSENTADORIA POR IDADE (arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91)


Têm direito ao benefício de aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e as trabalhadoras do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade.

Os  trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, os homens, e a partir dos 55 anos, as mulheres.

Em relação à carência, é necessário que o/a trabalhador/a possa comprovar o mínimo de 180 contribuições para ter direito ao benefício previdenciário por idade.

Trabalhadores Rurais

            Para os trabalhadores rurais, conforme expresso no parág.1º do art. 48 da lei, os limites serão reduzidos em 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade rural e número de contribuições correspondente ao tempo exigido para carência.

            Encontrei um artigo no site WebArtigos.com que trata da carência para os trabalhadores rurais se aposentarem por idade. Leia abaixo um trecho do artigo:
Acerca do período de carência, é mister salientar a utilização da tabela correspondente ao art. 142 da Lei n.º 8.213/91, qual seja:
Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício: (Artigo e tabela com nova redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
Ano de implementação
das condições
Meses de
contribuição exigidos
1991
60 meses
1992
60 meses
1993
66 meses
1994
72 meses
1995
78 meses
1996
90 meses
1997
96 meses
1998
102 meses
1999
108 meses
2000
114 meses
2001
120 meses
2002
126 meses
2003
132 meses
2004
138 meses
2005
144 meses
2006
150 meses
2007
156 meses
2008
162 meses
2009
168 meses
2010
174 meses
2011
180 meses
Ao iniciar a aplicação da tabela acima disposta, deve-se ser compreendido em primeiro momento, que a quantidade de tempo de carência exigido para aposentadoria rural, deve ser equiparada ao período de carência correspondente ao ano de complemento do requisito idade.
Exemplificando, temos que o Autor "A" implementou o requisito idade no ano de 2005, isso significaria, que esse Autor deve comprovar um período de atividade rurícola, mesmo que descontínua, relativo a 144(cento e quarenta e quatro) meses, ou, 12 (doze) anos. E, portanto a tabela estaria sendo corretamente aplicada.
Parágrafo 3º do artigo 48) – Os trabalhadores rurais de que trata o § 1o deste artigo que não atendam ao disposto no § 2o deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher.” (Incluído pela Lei nº 11,718, de 2008)

Os rurais que tiverem tempo de contribuição em outras categorias (por exemplo, um porteiro que, anteriormente, tenha trabalhado como rural, e que agora vai dar entrada na aposentadoria por idade) só farão jus ao benefício se completarem as idades exigidas para os trabalhadores urbanos – 65 anos para homem e 60 anos para mulher.

A aposentadoria por idade será devida (art. 49, I e II):
1.    ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, a partir:
·         da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 dias depois
·         da data do requerimento, quando não houver desligamento
2.    para os demais segurados:
·         da data da entrada do requerimento.

VALOR (art.50) – consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício + 1% (um por cento) deste por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar a 100% do salário-de-benefício.

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA – Será tida como compulsória a aposentadoria, quando requerida pela empresa, desde que o segurado haja cumprido o período de carência e completado 70 anos para os homens  e 65 anos para as mulheres. Nesse caso, o segurado têm direito à indenização trabalhista, onde será considerada como data da rescisão do contrato de trabalho à imediatamente anterior à do início da aposentadoria.

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