segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Segurados Especiais - Informações Atualizadas




Olá a todos...

Por ser um tema muito controverso e que será um dos cobrados na prova de técnico do INSS, segue abaixo o texto publicado no blog Âmbito Jurídico, que trata sobre os SEGURADOS ESPECIAIS do INSS. 

Bons estudos a todos!


Segurado Especial


O Segurado Especial é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: (I) agropecuária; (II) seringueiro ou extrativista vegetal; (III) pescador artesanal.
Também são segurados especiais os respectivos cônjuges ou companheiros desses trabalhadores rurais, afora seus filhos maiores de dezesseis anos ou ale equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.
Esses trabalhadores devem exercer suas atividades individualmente em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros. O regime de economia familiar enfoca a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados. Não se confunde com o auxílio eventual de terceiros, exercido ocasionalmente, em condições de mútua colaboração, sem remuneração e sem subordinação entre as partes.
Não integram o grupo familiar do segurado especial, igualmente, os filhos e as filhas casados, os genros, noras, sogros, sogras, tios, tias, sobrinhos, sobrinhas, primos, primas, netos, netas e os afins.
A princípio, o membro do grupo familiar que possui outra fonte de rendimento, qualquer que seja a sua natureza, não poderá ser enquadrado como segurado especial.
Exceção à regra repousa naqueles rendimentos originários (I) de pensão por morte deixada pelo segurado especial, (II) de auxílios-acidente, auxílios-reclusão e pensões, cujos valores sejam inferiores ou iguais ao menor benefício de prestação continuada, (III) de auxílio pecuniários de caráter assistencial concedidos pelas diversas esferas do Poder Público, exceto o benefício de Amparo Social, previsto no art. da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) e (IV) da comercialização de artesanato rural, bem como seus subprodutos e os resíduos obtidos por meio deste processo, dentre outros (§ 4º, art. 7º, IN MPS/INSS nº 2/2007).
De todo modo, para fins previdenciários, ‘trabalhador rural’ é gênero do qual são espécies os contribuintes segurado empregado, segurado individual, segurado avulso e até segurado especial.
Assim, os trabalhadores que comprovadamente desempenham atividades rurais, independentemente da natureza da atividade do empregador, têm direito ao prazo reduzido, previsto no art. 201, § 7º, II da CF/88, para fins de concessão de aposentadoria por idade.
São trabalhadores rurais, na categoria de segurados empregados, os assalariados rurais safristas, conforme os arts. 14, 19 e 20 da Lei 5.889/73.
Finalmente, concluindo os conceitos atrelados ao segurado especial, temos o pescador artesanal, profissional que faz da pesca sua profissão habitual ou seu meio principal de vida, sem a ajuda de empregados.

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