domingo, 28 de agosto de 2011

A Emancipação do Menor



Como Emancipar um Menor de 18 anos? 
(extraído de http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20110811205303AA6j98Y)


A emancipação de menor de idade é um mecanismo legal através do qual uma pessoa a baixo da idade de atingir a maior idade adquire certos direitos civis, geralmente iguais aos dos adultos, como por exemplo, poder votar, tirar carteira de motorista e até ser preso se infringir as leis.
Cada cidade ou estado tem suas próprias regras para a emancipação de um menor de idade, assim como as suas competências diante da lei. A emancipação da ao menor capacidade jurídica antes da idade legal o que torna possível ao emancipado condições de exercer qualquer atividade que lhe é concedida através da idade adultas. Então o jovem emancipado tem total responsabilidade por seus atos e pode pagar por eles se for necessário como adulto maior de idade.

Tipos de emancipação:
Existem três formas de emancipação, são eles:

A emancipação voluntária – concedida pelos pais ao menor que já tenha seus 16 anos completos e independe de homologação judicial, mas sim mediante homologação em cartório de registro civil.

A emancipação judicial concedida por sentença - essa deve ser concedida por sentença diante de juízes ouvido assim o tutor em favor do tutelado.

A emancipação legal – esse tipo de emancipação ocorre por intermédio de fatos previstos em lei, tais como o casamento, inserção em emprego público, formação superior entre outros.

A emancipação exige uma regra geral para qualquer forma em que ela seja feita, pois a partir do momento que os pais emanciparam seu filho, eles não poderão voltar atrás. A emancipação dos menores sob o pátrio poder pode ser realizado pelos pais, mas para isso é claro que os dois estejam de acordo com a decisão, ou por um deles na falta do outro, por instrumento público, independentemente de qualquer ato judicial.

Como fazer para emancipar um menor?

Para que aconteça a emancipação é necessário que o menor de idade compareça a um cartório com a companhia dos pais, conforme previsto no código civil:…”Art. 5º. O menor deve ter no mínimo 16 anos de idade e pela simples vontade dos pais, mediante registro em escritura publica. E dessa forma fazer a emancipação no cartório.

Para concluir:

Antes do jovem ou da jovem tomar qualquer tipo de decisão os mesmos devem cumprir qualquer ato civil e de ser totalmente responsável por seus atos perante a lei. Ou seja, a partir do momento em que um jovem é emancipado ele passa a responder por seus atos civis e pode até ser preso se necessário for, por isso a emancipação de idade torna o menor capaz legalmente de responder por seus atos perante a lei civil.

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