quarta-feira, 20 de julho de 2011

Resumo - Código Eleitoral - parte 4

Tópicos Resumidos








    Dando continuidade à matéria de Direito Eleitoral, segue a quarta parte do Código Eleitoral resumido, artigos 105 a 124.
    Bons estudos a todos!


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Parte 04


CAPITULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL

I - CONSIDERAÇÕES SOBRE COLIGAÇÕES E CONVENÇÕES

CONVENÇÃO PARTIDÁRIA = assembléia ou reunião em que se delibera sobre determinado assunto; grande momento de reunião dos partidos políticos. O objetivo da Convenção é  escolher os candidatos para disputar as eleições e deliberar sobre as coligações entre os partidos.

COLIGAÇÃO = agrupamentos de partidos políticos, de interesses comuns e com finalidades determinadas, sendo a disputa da eleição específica. No tocante à finalidade, as coligações podem ser tidas como oportunidade de sobrevivência às minorias nas eleições, ou seja, aos pequenos partidos, embora estejam constantemente sendo desvirtuadas, para, na prática, contribuir para a perpetuação dos grandes partidos no poder, pois os candidatos majoritários são escolhidos por esses e também implicam no aumento do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, e do número de candidatos eleitos, que pode ser acrescido nas eleições proporcionais em até mais de 50% (cinqüenta por cento), conforme regra do art. 10, § 2º da Lei 9504/97.


COLIGAÇÃO (art. 105)
 – para Deputado Estadual, Deputado Federal e Vereador
- dois ou mais partidos podem coligar

DELIBERAÇÕES SOBRE COLIGAÇÕES (art. 105, parág. 1º) – caberá a:
- Convenção Regional: eleição para Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa
- Convenção Municipal:  eleição para Câmara de Vereadores
- aprovação por maioria de votos favoráveis, presentes 2/3 dos convencionais.

SUPLENTES -  os + votados sobre a mesma legenda e não eleitos como efetivos.

ELEIÇÃO PARA SUPLENTE – Não havendo suplente para preencher a vaga, será realizada eleição, salvo se restarem 9 meses para término do mandato (art. 113)



TITULO II – DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO

TÍTULOS ELEITORAIS – devem estar prontos até 70 dias antes das eleições.(art. 114)

COMUNICAÇÃO DOS ELEITORES ALISTADOS – deverá ser feita pelos Juízes Eleitorais ao Tribunal Regional,  até 30 dias antes de cada eleição. (art. 115)

DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS REGISTRADOS – será feita através do rádio e da televisão, e por meio de cartazes afixados em lugares públicos. (art. 116)



 CAPITULO  I – DAS SEÇÕES ELEITORAIS

LIMITE DE ELEITORES – 400 nas Capitais e 300 nas demais localidades.(art. 117)

RELAÇÃO DE ELEITORES POR SEÇÃO – será organizada pelos Juízes Eleitorais e remetida aos Presidentes das Mesas Receptoras. (art. 118)



CAPITULO  II – DAS MESAS RECEPTORAS  (importante;cai na prova!)

Art. 119) – A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.

COMPOSIÇÃO DA MESA RECEPTORA (art. 120) = 6 pessoas
- um Presidente
- dois Mesários (primeiro e segundo)
- dois Secretários
- um Suplente

Obs: Todos os membros serão nomeados pelo Juiz Eleitoral até 60 dias antes da eleição.

 NÃO PODEM SER NOMEADOS PARA PRESIDENTE E MESÁRIO (art. 120, parág. 1º)
- candidato, cônjuge ou parente até o segundo grau
- membro de diretório de Partido que exerce função executiva
- autoridades e agentes policiais
- funcionários em cargo de confiança no Executivo
- os que pertencerem ao serviço eleitoral

ESCOLHA DOS MESÁRIOS (art. 120, parág. 2º)
- diplomados em escola superior
- professores
- serventuários da justiça

RECUSA DE NOMEAÇÃO – deverão ser alegados os motivos para recusa até 5 dias após a nomeação, salvo se sobrevindos após esse período. (art. 120, parág. 4º)

RECLAMAÇÃO SOBRE A NOMEAÇÃO DA MESA RECEPTORA  - o Partido terá dois dias, a contar da audiência, para reclamar ao Juiz, devendo este decidir em igual prazo. (art. 121)

RECURSO DA DECISÃO DO JUIZ – caberá recurso para o Tribunal Regional, dentro de 3 dias.

INSTRUÇÃO DOS MESÁRIOS (art. 122) – deverá ser feita pelo Juízes, em reuniões convocadas para esse fim.

DA ATUAÇÃO DO PRESIDENTE (art. 123 e parágrafos)
- deve estar presente ao ato de abertura e encerramento da eleição
- qq. impedimento deverá ser comunicado aos Mesários e Secretários, 24hs antes do início dos trabalhos
- não comparecendo o Presidente, assumirá a Presidência, pela ordem: Primeiro Mesário, Segundo Mesário, um dos Secretários ou o Suplente.

MEMBRO QUE NÃO COMPARECER À MESA RECEPTORA SEM JUSTIFICATIVA – multa de 50% a 1 salário-mínimo vigente (art. 124)

PENA DE SUSPENSÃO  (art. 124, parág. 2º) – será dada se o faltoso for servidor público ou autárquico. O prazo é de até 15 dias.


PENAS EM DOBRO – serão aplicadas se a Mesa não funcionar pelas faltas dos servidores.

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