quarta-feira, 13 de julho de 2011

Resumo - Código Eleitoral - parte 1

Tópicos Resumidos








                   Alô concursandos!!!


                   Me desculpem pela sumida heim? A vida tá mais corrida que o normal...
                   Mas os estudos para o concurso do TRE não páram não!
                   Segue aí mais um Material para Estudo. 
                   O resumo dos arts. 1 a 77 do Código Eleitoral.


                   Bons estudos a todos!!!





Código Eleitoral Resumido

PRIMEIRA PARTE - INTRODUÇÃO (arts. 1 a 11)

Quem pode ser considerado eleitor?
R. Todo brasileiro maior de 18 anos que se alistar na forma da Lei.

Quem não pode se alistar como eleitor?
R. Os analfabetos, os que não sabem se exprimir-se na língua nacional e os que estejam privados dos direitos políticos.

Para quem o alistamento e voto são facultativos?
R. Analfabetos, maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Qual o prazo para o eleitor se justificar?
R. Até 30 dias após a realização da eleição.

Qual a pena para o eleitor que não votar e não se justificar?
R. Multa de 3 a 10 por cento sobre o salário mínimo da região.

Qual  eleitor pode ter sua inscrição cancelada?
R. Aquele que não votar em 3 eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar em até 6 meses após a última eleição não comparecida.


SEGUNDA PARTE - ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (arts. 12 a 41)

Quais são os órgãos da Justiça Eleitoral?
R. Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional, Juntas Eleitorais e Juízes Eleitorais.

Quanto dura o mandato dos Juízes Eleitorais?
R. O mandato é de dois anos, salvo motivo justificado, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Quais pessoas não podem servir como juízes nos Tribunais Eleitorais?
R. O cônjuge ou parente até o segundo grau de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.


DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (arts. 16 a 24)

Qual a composição do Tribunal Superior Eleitoral?
R. Compõe-se de: 3 juízes, dentre os ministros do STF; 2 juízes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Quais pessoas não podem fazer parte do TSE?
R. Cidadãos que tenham parentesco até o quarto grau, seja vínculo legítimo ou ilegítimo.

Como será feita a escolha do Presidente, Vice e Corregedor Geral do TSE?
R. Para Presidente e Vice serão escolhidos dois membros do Supremo Tribunal Federal. O Corregedor Geral será escolhido dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça.


Quem exercerá a função de Procurador-Geral junto ao TSE?
R. Será exercido pelo Procurador-Geral da República ou, em sua falta, pelo substituto legal.

Como são realizadas as deliberações e decisões do TSE?
R. O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. As decisões só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

Quem pode argüir suspeição ou impedimento de algum integrante do TSE e como será feita?
R. Qualquer interessado poderá argüir suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador-Geral ou de funcionários da Secretaria, mediante processo previsto em regimento.

*ESTUDAR!  Artigos 22 e 23 (Competência do TSE) e artigo 24 (Competência do Procurador Geral).


 DOS TRIBUNAIS REGIONAIS(arts. 25 a 31)

COMPOSIÇÃO
- 2 JUÍZES DESEMBARGADORES DO TJ
- 2 JUÍZES ESCOLHIDOS PELO TJ
- 2 DE 6 CIDADÃOS NOTÁVEL SABER JURIDICO E IDONEIDADE MORAL, ESCOLHIDOS PELO TJ

IMPEDIMENTOS
- MAGISTRADO APOSENTADO OU MEMBRO DO MP
- PARENTES ATÉ 4º GRAU

PRESIDENTE E VICE - ELEITOS PELO TR DENTRE 3 DESEMBARGADORES DO TJ, SENDO O TERCEIRO O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA ELEITORAL.

PROCURADOR REGIONAL - SERÁ O PROCURADOR DA REPÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO.

(ESTUDAR ARTIGOS 29 E 30 - COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS)


DOS JUÍZES ELEITORAIS (arts. 32 a 35)

DISTRIBUIÇÃO - 1 JUIZ EM CADA ZONA ELEITORAL

IMPEDIMENTOS DO ESCRIVÃO ELEITORAL
- MEMBRO DE DIRETÓRIO DE PARTIDO
- CANDIDATO A CARGO ELETIVO, CÔNJUGE OU PARENTE ATÉ 2º GRAU

ATRIBUIÇÕES:
- CUMPRIR AS DETERM. DO TS E TR´s
- PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES ELEITORAIS DE SUA COMPETÊNCIA
- DECIDIR HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA
- REALIZAR DILIGÊNCIAS
- REDUZIR EM TERMO AS RECLAMAÇÕES DETERMINANDO PROVIDÊNCIAS
- DIRIGIR OS PROCESSOS ELEITORAIS DETERM. INSCRIÇÃO/EXCLUSÃO DE ELEITORES
- EXPEDIR TÍTULOS ELEITORAIS E CONCEDER TRANSF. DE ELEITOR
- DIVIDIR A ZONA EM SEÇÕES
- ORGANIZAR RELAÇÃO DOS ELEITORES PARA A MESA RECEPTORA
- ORDENAR O REGISTRO E CASSSAÇÃO DE CANDIDATOS COMUNICANDO AO TR
- DESIGNAR OS LOCAIS DAS SESSÕES
- NOMEAR MEMBROS DAS MESAS RECEPTORAS


DAS JUNTAS ELEITORAIS (arts. 36 a 41)


COMPOSIÇÃO - 1 JUIZ DE DIREITO + 2 A 4 CIDADÃOS NOTORIA IDONEIDADE

IMPEDIMENTOS:
- MEMBRO DA JUNTA, ESCRUTINADOR OU AUXILIAR
- PARENTE ATÉ O 2º GRAU E CONJUGE DE CANDIDATO
- MEMBRO DE DIRETÓRIO DE PARTIDO
- AUTORIDADE E AGENTE POLICIAL
- FUNCIONÁRIO DE CONFIANÇA DO EXECUTIVO
- SERVENTUÁRIO ELEITORAL

NOMEAÇÃO DE ESCRUTINADORES E AUXILIARES - REALIZADA PELO PRESIDENTE DA JUNTA SEMPRE Q HOUVER + DE 10 URNAS P/ APURAR

COMPETÊNCIA:
- APURAR AS ELEIÇÕES
- RESOLVER IMPUGNAÇÕES E INCIDENTES DURANTE A APURAÇÃO
- EXPEDIR BOLETINS DE APURAÇÃO


TECEIRA PARTE - DO ALISTAMENTO

DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO (arts. 42 a 51) - pg. 219

Alistamento = Qualificação + Inscrição
Domicílio Eleitoral – Moradia do Eleitor

ANEXOS DO REQUERIMENTO:
- 3 FOTOS 3x4
- Identidade
- Certificado de Quitação do Serviço Militar
- Certidão de Idade extraída do Registro Civil
- Instrumento Público que comprove a idade superior a 18 anos
- Documento que comprove a nacionalidade brasileira

INSCRIÇÃO DO ANALFABETO = por impressão digital do polegar direito.

LISTA DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO – publicada quinzenalmente pelo Juiz Eleitoral.
RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO – deverá ser interposto no prazo de 5 dias pelo alistando e de 10 dias pelo delegado de partido (no caso de deferimento da inscrição). COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO: Tribunal Regional Eleitoral. PRAZO: 5 dias.

MUDANÇA DE SEÇÃO ELEITORAL – somente nos casos de:
- transferência de Zona ou Município
- mudança de residência, Distrito ou lugar distante da Seção, provado perante o Juiz Eleitoral até 100 dias antes da eleição

CERTIDÃO PARA FINS ELEITORAIS – deverá ser elaborada pelo Escrivão do Cartório de Registro Civil no prazo de 15 dias.

SEGUNDA VIA DO TÍTULO – deverá ser requerida 10 dias antes das eleições.

MOTIVOS DO PEDIDO DE SEGUNDA VIA:

a)    DILACERAÇÃO DA 1ª VIA – o pedido será apresentado em Cartório, pessoalmente pelo eleitor, instruído o requerimento.
b)    PERDA OU EXTRAVIO – O Juiz publicará edital com prazo de 5 dias a notícia.

TRANSFERÊNCIA – no caso de mudança de domicílio.
EXCEÇÃO DAS EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIA – quando se tratar de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Competência dos Delegados de Partido
1)    Acompanhar os processos de inscrição
2)    Promover exclusão de eleitor inscrito ilegalmente
3)    Assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida
4)    Examinar os documentos relativos ao alistamento, podendo tirar cópias
5)    Representar o partido junto a qq. Juízo ou Preparador do Estado, assim como o Delegado credenciado junto ao TSE poderá representar o partido perante qq. TR, Juízo ou Preparador.
NOMEAÇÃO – até 3 delegados por Partido.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO – somente por:
a)    Infração dos artigos 5º e 42 (Art. 5º: eleitor analfabeto, que não saiba se exprimir na língua nacional, ou que esteja privado dos direitos políticos) ou (Art. 42: (inscrição fora do domicílio eleitoral)
b)    Suspensão ou perda dos direitos políticos
c)    Pluralidade de inscrição (inscrição em mais de uma zona eleitoral)
d)    Falecimento do eleitor
e)    Deixar de votar em 3 eleições consecutivas


PROCEDIMENTOS DO JUIZ PARA EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NO CASO DE PLURALIDADE
a)    Mandará autuar a petição ou representação
b)    Fará publicar edital com prazo de 10 dias para ciência dos interessados
c)    Concederá dilação probatória (prorrogação do prazo para apresentação de provas) de 5 a 10 dias, se requerida
d)    Decidirá no prazo de 5 dias. 

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