terça-feira, 21 de junho de 2011

Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Tópicos Resumidos








CONCURSO - TÉCNICO DO TRE SP 2011
Material de Estudo   


Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral


I - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL


Para a formação do TSE, temos duas formas de escolha dos membros:

1ª) = Eleição (voto secreto)
2ª) = Nomeação (pelo Presidente da República)

As regras de formação do TSE estão descritas nos arts. 16 e 17 do Código Eleitoral (consultar)
A Composição mínima exigida é de sete membros, sendo:

a) Através de ELEIÇÃO:
·         3 Juízes (escolhidos entre os Ministros do STF)
·         2 Juízes (escolhidos entre os membros do Tribunal Federal de Recursos)

b) Através de NOMEAÇÃO:
·         2 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF


Da Escolha do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça Eleitoral (art. 17)
Art. 119, parág. único da Constituição Federal:

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justica”.



Da Função de Procurador-Geral da Justiça Eleitoral (art. 18)
Esta função será exercida pelo Procurador-Geral da República, funcionando, em sua falta ou impedimento, o substituto legal.



II - TRIBUNAIS REGIONAIS - Haverá um em cada capital de Estado e no Distrito Federal.

Os TRs serão compostos de:
·         dois juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça
·         dois juízes dentre os Juízes de Direito do Tribunal de Justiça
·         um juiz dentre os Tribunais Regionais Federais
·         doiz juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ e nomeados pelo Presidente da República


Da Escolha do Presidente e Vice-Presidente (art. 26)
Serão eleitos dentre os três Desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
Obs: Se não houver um terceiro Desembargador, pode o Tribunal:
1 - Atribuir o cargo ao Vice-Presidente (cumulativamente) ou
2 - Eleger o Corregedor dentre os demais juízes que compõem o Tribunal Regional.

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