sábado, 30 de abril de 2011

Correção da Última Prova - Técnico do INSS 2008 - Questão 150



Correção da Última Prova – Técnico do INSS 2008

Questão nº 150

150 – Fábio recebe auxílio-acidente decorrente da consolidação de lesões que o deixaram com seqüelas definitivas. Nessa situação, Fábio poderá cumular o benefício que atualmente recebe com o auxílio-doença decorrente de outro evento.

LEGISLAÇÃO: art. 86 da Lei nº 8.213/91:”O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho”.
Parágrafo 3º do artigo: “O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no parágrafo 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente”.

Comentário: O auxílio-acidente só não é cumulável com a aposentadoria,  conforme o texto do artigo terceiro, portanto a questão está correta, ou seja, Fábio poderá cumular com auxílio-doença.


LEMBRANDO QUE: O auxílio-acidente só será concedido como indenização se, em virtude das lesões decorrentes, houver REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO – se não houver redução da capacidade, o segurado não terá direito ao benefício.


(Baseado no conteúdo do vídeo publicado por http://vamosestudarparaconcursos.blogspot.com)



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