sexta-feira, 11 de março de 2011

Simulado 2 - Codigo de Defesa do Consumidor


>> RESPOSTAS NO FINAL DO POST



1 .
(PGT - Procurador do Trabalho - 2006) Em relação ao Código de Defesa do Consumidor:
I - o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos ou contrato social;
II - os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar sua compreensão;
III - tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo;
IV - também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor.
Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:
A) 
apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas; 
B) 
apenas as afirmativas I e IV estão incorretas; 
C) 
todas as afirmativas estão corretas; 
D) 
apenas as afirmativas II e III estão corretas; 
E) 
N. R. A. 
       
Questão de concurso 5274
2 .
(Petrobras, Cesgranrio - Advogado - 2008) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
A) 
podem as partes em contrato de consumo pactuar cláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor de indenizar em caso de vício de produto. 
B) 
em relação ao fato do produto, este passa a ser considerado defeituoso em razão de outro de melhor qualidade haver sido colocado no mercado. 
C) 
a inversão do ônus da prova descrita no art. 6º, VIII do CDC é ope iudicis, ou seja, por ordem do juiz, ao passo que a contida no art. 12 é ope legis, por força da lei. 
D) 
a garantia legal do produto depende de termo expresso. 
E) 
é de 10 (dez) anos o prazo prescricional da pretensão à reparação por danos causados por fato do produto. 
       
Questão de concurso 5316
3 .
(TJ-SC - Juiz - 2009) Assinale a alternativa correta:
I. O “Diálogo Sistemático de Subsidiariedade” consiste na aplicação prioritária do Código de Defesa do Consumidor e subsidiária do Código Civil.
II. Dentre os instrumentos para a execução da Política Nacional de Relações de Consumo encontra-se a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
III. Em nenhuma hipótese é admitida a cláusula resolutória nos contratos de adesão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor.
IV. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas far-se-á apenas com o desconto da vantagem econômica auferida com a fruição do bem.
V. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, mesmo na hipótese de engano justificável do fornecedor.
A) 
Somente as proposições II, III e IV estão corretas. 
B) 
Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas. 
C) 
Somente as proposições I e II estão corretas. 
D) 
Todas as proposições estão corretas. 
E) 
Somente as proposições III e V estão corretas. 
       
Questão de concurso 5326
4 .
Define-se produto como:
A) 
sendo qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. 
B) 
sendo o resultado de um trabalho mal realizado 
C) 
sendo apenas bens móveis e materiais. 
D) 
apenas bens materiais 
E) 
N.R.A. 
       
Questão de concurso 5327
5 .
“é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”, trata-se de conceito de:
A) 
Produto 
B) 
Serviço 
C) 
Consumo 
D) 
Produtor 
E) 
N.R.A. 
       
Questão de concurso 5348
6 .
Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
a) Enquadra-se como princípio do Código de Defesa do Consumidor a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores.
b) No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, ainda que a autorização em contrário do consumidor.
c) A racionalização e a melhoria dos serviços públicos não configuram princípios do Código de Defesa do Consumidor. 
A) 
C, C, C 
B) 
C, C, E 
C) 
E, E, E 
D) 
E, C, E 
E) 
C, E, E 
       
Questão de concurso 5349
7 .
Julgue os seguintes itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
a) O estudo constante das modificações do mercado de consumo é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor como um direito do cidadão.
b) Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os instrumentos, dentre outros, a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
c) O Código de Defesa do Consumidor prevê como instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
A) 
E, E, C 
B) 
E, C, C 
C) 
C, C, C 
D) 
C, E, E 
E) 
E, E, E 
       
Questão de concurso 11136
8 .
(ECT, Conesul - Atendente Comercial - 2008) Considere o parágrafo a seguir, adaptado.
Segundo a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Art. 9°, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira _____, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A) 
ostensiva e adequada 
B) 
discreta e pertinente 
C) 
visível ou transparente 
D) 
segura e honesta 
E) 
minuciosa e detalhada 
       
Questão de concurso 11137
9 .
(ECT, Conesul - Atendente Comercial - 2008) É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, segundo o §2º Art. 1º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990:
A) 
Atividade. 
B) 
Serviço. 
C) 
Fornecedor. 
D) 
Cliente. 
E) 
Faturamento. 
       
Questão de concurso 11201
10 .
(BB, FCC - Escriturário - 2010) São direitos básicos do consumidor:
I. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, não sendo asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
II. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
III. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, exceto contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos.
IV. A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
V. A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) 
I, II e III. 
B) 
I e III. 
C) 
I, III e V. 
D) 
II, IV e V. 
E) 
III e IV.



GABARITO
1-C    2-C  3-C   4-A   5-B   6-E    7-B    8-A    9-B   10-D    

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