segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Resumo de Direito Processual Civil - Recursos - Parte 1

(Publicado em 07/02/1011 às 18:16hs)

Olá a todos...

Desculpem pela sumida, heim? O tempo está meio curto...
Estou postando para vocês mais um resumo, valeu?
O conteúdo vai ser exigido no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de SP.
Então, boa sorte para nós!!!

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Dos Recursos
Parte 1


OBJETIVO – reexame de uma decisão
- pode ser encaminhado à autoridade que proferiu a sentença ou superior
- objetiva a reforma, modificação ou invalidação (anulação) do ato

ATOS SUJEITOS A RECURSOS – somente alguns atos do Juiz (atos de outros agentes ex. peritos, terceiros, etc. não cabem recurso), sendo: SENTENÇAS e DECISÕES.

RECURSOS ADMISSÍVEIS NO PRIMEIRO GRAU (juiz que proferiu a sentença):
- APELAÇÃO                      - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- AGRAVO

RECURSOS ADMISSÍVEIS NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO (Tribunal ou juiz superior):
- EMBARGOS INFRINGENTES
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- RECURSO ORDINÁRIO (STJ e STF)
- RECURSO ESPECIAL
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (STJ e STF)
- AGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES
- RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL


Duplo Grau de Jurisdição

PRINCÍPIO = “Uma mesma matéria deve ser decidida duas vezes por dois órgãos diferentes do Judiciário”

DEFINIÇÃO: Os autos sujeitos a duplo grau de jurisdição serão encaminhados (obrigatoriamente) ao presidente do Tribunal, para confirmação da sentença dada em primeira instância.

SENTENÇAS SUJEITAS A DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO:
- proferidas contra União, Estado, D.F., Municípios, Autarquias e Fundações
- que julgar procedentes os embargos à execução de dívida Ativa da Fazenda Pública


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Ainda esta semana estarei postando o restante da matéria, ok?
Um abraço a todos... 


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