quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Questões de Direito Penal II

Olá, pessoal...


            Mais uma série de perguntas sobre Direito Penal, matéria a ser exigida no concurso de Escrevente Judiciário. Bons estudos...


*Gabarito no final da página


1 - Comete o crime de corrupção passiva o funcionário que:

A) exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.
B) exige para sí ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
C) deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem
D) desvia em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos
E) retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

2 - Assinale a alternativa incorreta:

A)  Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, ainda que indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
B) Também pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, diretamente, interesse privado perante a administração pública.
C) Existe o crime de advocacia administrativa ainda que seja legítimo o interesse privado patrocinado pelo funcionário público perante a administração pública valendo-se da sua condição.
D) Somente existe o crime de advocacia administrativa se for ilegítimo o interesse privado patrocinado pelo funcionário público perante a administração pública valendo-se da sua condição.
E) É imprescindível que o funcionário público se prevaleça dessa qualidade ao patrocinar interesse privado perante a administração pública para que exista o crime de advocacia administrativa.

3 - Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de excesso de exação:

A) Comete o crime o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
B) Também comete o crime o funcionário público que exige tributo que deveria saber indevido.
C) Em nenhuma hipótese haverá o crime se o funcionário público exige tributo devido.
D) É relevante, para a existência do crime, que a exigência feita pelo funcionário seja de tributo ou de contribuição social.
E) Também comete o crime o funcionário público que desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

4 - No crime de tráfico de influência, se o agente alega ou insinua que a vantagem recebida a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função é também destinado ao funcionário:

A) terá sua punibilidade extinta.
B) terá diminuída sua pena.
C) terá aumentada sua pena.
D) não terá modificada sua pena.
E) não terá cometido crime algum.

5 - Caio, escrevente judiciário, recebe dinheiro para influir na decisão final de Tício, juiz titular de Vara Criminal, insinuando que Tício também será beneficiário da importância recebida:

A) a alegação de Caio em nada é relevante, pois sua conduta não é criminosa.
B) a conduta de Caio é criminosa, mas, ainda assim, sua alegação não é relevante.
C) se Tício vier a receber dinheiro, pelo mesmo crime de Caio deve responder.
D) se Tício for beneficiário da vantagem indevida, então a pena de Caio deve ser diminuída.
E) caso condenado, Caio deve ter sua pena aumentada de um terço.

6 - Cedendo a pedido de outrem, o funcionário deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional:

A) Praticou-se o crime de prevaricação.
B) Praticou-se o crime de corrupção passiva.
C) Praticou-se o crime de condescendência criminosa.
D) Praticou-se o crime de peculato mediante influência de outrem.
E) Praticou-se o crime de tráfico de influência.

7 - São crimes praticados por funcionário público contra a Administração, exceto:

A) violência arbitrária.
B) excesso de exação.
C) tráfico de influência.
D) concussão.
E) advocacia administrativa.

8 - Assinale a alternativa correta sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia:

A) Só há crime se o falso testemunho ou a falsa perícia tenham sido praticados com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo judicial.
B) O fato deixa de ser punível se o agente, a qualquer tempo, se retrata ou declara a verdade.
C) Podem ser sujeitos do crime o tradutor e o intérprete que exercem seu ofício em juízo arbitral.
D) Não é relevante, para a aplicação da pena, o fato do crime ter sido cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
E) As penas aumentam da sexta parte se o crime é praticado mediante suborno.

9 - Quem recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou testemunha, pratica o crime de:

A) corrupção passiva.
B) exploração de prestígio.
C) falso testemunho ou falsa perícia mediante suborno.
D) tráfico de influência.
E) corrupção ativa.

10 - É crime próprio, que somente pode ser praticado por funcionário público no exercício da função, o delito de:

A) certidão ou atestado ideologicamente falso.
B) tráfico de influência.
C) exploração de prestígio.
D) falso testemunho ou falsa perícia.
E) falsidade material de atestado ou certidão.



GABARITO

1-C    2-D   3-D     4-C      5-E    
6-B     7-C      8-C     9-B     10-A


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