quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Questões de Direito Penal I



E aí galera, tudo em ordem?


Olha só, para quem está se preparando para o concurso de Escrevente do TJ/SP, aí vai uma bateria de perguntas sobre Direito Penal que serão exigidas no concurso.
Bons estudos, galera!!!


Questões de Direito Penal
(aplicadas na última prova para Escrevente Judiciário)


*Gabarito no final da página


1. A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?

(A) A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.

(B) Pela fabricação ou alteração do papel público.

(C) Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.

(D) Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.

(E) Exclusivamente por meio da modificação do papel público.


2. Assinale a alternativa que exemplifica o crime de desacato.

(A) “X”, de forma muito humilhante, diz a seu vizinho, funcionário público, durante um churrasco entre amigos, que ele é a pessoa mais preguiçosa e lenta que já conheceu.

(B) “X” descumpre a ordem dada pelo juiz em audiência e continua fotografando a vítima do crime sob julgamento.

(C) “X”, ao deparar-se no fórum com a escrevente “Z”, dirige a ela as seguintes palavras: que coisa mais linda, até parece um anjo!

(D) “X”, ao ter seu veículo apreendido pelo Delegado de Polícia “Z”, gesticula a ele de forma obscena utilizando o dedo médio da mão.

(E) “X”, que assiste a uma partida de vôlei, zomba de um dos jogadores: Vejam como o nosso promotor público enfeita a quadra, até parece uma borboleta!


3. A pena da testemunha que receber suborno para calar a verdade em juízo

(A) será aumentada de 1/2.

(B) será aumentada de 2/3.

(C) será de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

(D) não será aplicada na hipótese de a testemunha declarar a verdade no processo em que se apura o crime de falso testemunho.

(E) não será aplicada na hipótese da retratação da testemunha, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito.


4. Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial

(A) pratica o crime de desobediência.

(B) pratica o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

(C) pratica o crime desacato.

(D) pratica o crime de corrupção ativa.

(E) não pratica crime.


5. O crime de exploração de prestígio 

I. tem como condutas previstas no “caput” do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber;
II. somente pode ser praticado por funcionário público;
III. consiste, em uma de suas modalidades, na solicitação de dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em determinado elenco de pessoas indicado pela lei.

Está correto o contido apenas em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II e III.

(D) I.

(E) III.


GABARITO

1. B     2. D    3.E       4.B     5.B     





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