terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Resumo - Direito Processual Penal - Do Juiz

(Publicado em 25/01/11, às 14:41hs) 



Olá a todos!


             Para quem está se preparando para o concurso de Escrevente Judiciário, aí vai mais um resumo. O restante da matéria está em fase de conclusão, devendo ser postado o resumo completo em breve.
             Por enquanto, vá estudando, vlw?


1.  DO JUIZ

ATIVIDADES DO JUIZ
- prover a regularidade do processo
- manter a ordem no curso dos autos

IMPEDIMENTOS DO JUIZ
- se no processo já atuou cônjuge ou parente até TERCEIRO GRAU, como defensor, promotor, delegado, perito ou escrivão.
- se ele próprio já atuou no processo numa dessas funções ou se foi testemunha no inquérito ou no processo.
- se atuou em outra instância, pronunciando-se sobre a questão objeto do processo.
- se tiver interesse no processo, ou há por parte de parente seu interesse.

JUÍZOS COLETIVOSnão podem atuar no mesmo processo os que forem parentes até TERCEIRO GRAU.

SUSPEIÇÕES DO JUIZ
- se for amigo íntimo ou inimigo capital da(s) parte(s).
- se ele ou seu cônjuge estiver respondendo a processo por fato semelhante, sendo suspeita a culpa.
- se ele, cônjuge ou parente até o TERCEIRO GRAU, responder a processo julgado por qq. das partes
- se tiver aconselhado qq. das partes
- se for credor ou devedor de qq. das partes
- se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo

IMPEDIMENTO POR PARENTESCO – não funcionará como juiz o sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado de quem for parte no processo.


DO MINISTÉRIO PÚBLICO


ATRIBUIÇÕES DO MP
- promover a ação penal pública
- fiscalizar a execução da lei

IMPEDIMENTOS DO MP
- não funcionará em processo em que o juiz ou qq. parte for seu cônjuge ou parente até o TERCEIRO GRAU.

SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE – pode ser contra:
- juiz                - perito            - serventuário             - MP                - intérprete



1.  DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

DAS CITAÇÕES

POR MANDADO = dentro da jurisdição
OBS: A citação só é realizada uma vez. No caso de adiamento da audiência, o réu será notificado.

MAIORIDADE PENAL – todos os acusados a partir dos dezoito anos podem ser citados.

CITAÇÃO POR PRECATÓRIA = fora da circunscrição

CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA = em legação estrangeira

CITAÇÃO POR EDITAL = acusado não localizado ou oculto

REQUISITOS DO MANDADO DE CITAÇÃO
- nome do juiz, querelante e réu (nome e residência)
- o fim da citação
- juízo, lugar, dia e hora
- subscrição do escrivão e rubrica do Juiz.

CARTA DE ORDEM = expedida para Tribunal superior.

REQUISITOS DA PRECATÓRIA
- juízes (deprecado e deprecante), sede de um e de outro
- o fim da citação
- juízo, lugar, dia e hora.

OBS: Se após o envio da precatória, o réu ainda se ocultar, será citado com hora certa.

PRECATÓRIA URGENTE = poderá ser expedida por via telegráfica.

CITAÇÃO REAL = por mandado                 CITAÇÃO FÍCTA = por edital

CITAÇÃO POR MANDADO
- leitura
- entrega da contra-fé (cópia)
- certidão no mandado
OBS: A não execução de um desses itens pode acarretar a NULIDADE da citação.


CITAÇÃO DO MILITAR – pelo chefe de serviço (requisição em ofício expedido pelo Juiz). Poderá ser feita por EDITAL, se o mesmo TOMAR RUMO IGNORADO.

CITAÇÃO DO FUNCIONÁRIO – a ele e ao chefe da repartição.

CITAÇÃO DO JUIZ – através do presidente do Tribunal.

CITAÇÃO DO M.P. – através do Procurador-Geral..

CITAÇÃO POR EDITAL (prazos):
a)    RÉU NÃO ENCONTRADO = prazo de 15 dias
b)    MOTIVO DE FORÇA MAIOR = 15 a 90 dias
c)    RÉU INCERTO = 30 dias
CITAÇÃO COM HORA CERTA – prazo de 5 dias.
NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU CITADO POR EDITAL
a)    ficarão suspensos o processo e a prescrição
b)    o juiz poderá determinar:
- antecipação de provas urgentes
- prisão preventiva

NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU A QQ. ATO DO PROCESSO
- será considerado revel, ainda que constitua advogado

SUSPENSÃO DA REVELIA – ocorrerá se o réu comparecer espontaneamente em juízo, após a decretação.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – na presença do M.P. e do advogado.

NÃO DECRETAÇÃO DA REVELIA – qdo. o réu se ausentar da residência por + de 8 dias s/ comunicar a autoridade (mudança na lei).


DAS INTIMAÇÕES

INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL – para o advogado dativo, advogado do acusador e assistente.

INTIMAÇÃO PESSOAL (realizada pelo escrivão) – para o M.P. e advogado nomeado, testemunhas e peritos.

INTIMAÇÃO POR DESPACHO NA PETIÇÃO – para testemunha não arrolada nos autos.











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