sábado, 15 de janeiro de 2011

Justiça decreta: Rede Record não foi comprada com dinheiro da Igreja Universal



O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, decidiu ontem não haver provas de que o bispo Edir Macedo tenha comprado a TV Record com dinheiro da Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é o fundador. O que existe nesse sentido, segundo Tribunal, são “apenas indícios tênues”.
Em ação civil pública que tramita há dez anos, o MPF (Ministério Público Federal) acusa de ilegal a venda em 1989 da Record de Sílvio Santos e Paulo Machado de Carvalho para Macedo por R$ 45 milhões porque o dinheiro veio da igreja.
O negócio, portanto, no entender do MPF, não poderia ser concretizado porque, pela Constituição, somente pessoas físicas podem ter concessões de rádio e de TV. Por isso, segundo os promotores que formularam a acusação, a Justiça deveria cancelar, sem indenização, a concessão da Record.
O pedido foi negado porque, de acordo com o juiz convocado Leonel Ferreira, relator do caso, “não há como atestar que os contratos de mútuo [de compra e venda] tenham sido simulados”.
Ele julgou que a transferência da concessão ocorreu com a apresentação dos documentos necessários. Lembrou que na época o Ministério das Comunicações instaurou processo administrativo para apurar denúncias de que houve irregularidades e nada ficou comprovado.


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