domingo, 16 de janeiro de 2011

Comissão de Ética Pública - perguntas e respostas


 COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
Perguntas & Respostas
Sistema de Gestão da Ética (Decreto 6.029/07)

1. Servidor que não é ocupante de cargo efetivo da entidade ou órgão pode ser membro ou secretário-executivo de Comissão de Ética de que trata o Decreto 1171/94?
R – Os integrantes das comissões de ética serão escolhidos entre servidores e empregados do quadro permanente do órgão ou entidade, o mesmo devendo ocorrer com o secretário-executivo da Comissão (art. 5º e §2º do art. 7º do Decreto 6029/07). Segundo a Lei 3780/60, o quadro de pessoal é constituído de uma parte permanente, integrada pelos cargos efetivos e em comissão, e pela parte suplementar, integrada pelos cargos extintos. Assim, tanto o membro de Comissão de Ética, quanto o secretário-executivo de Comissão pode ser ocupante de cargo em comissão, ainda que não ocupante de cargo efetivo da entidade ou órgão.
2. Como deve ser indicado o presidente da Comissão de Ética e quem deve substituí-lo em suas ausências?
R – O presidente da Comissão de Ética Pública será escolhido pelos próprios integrantes da Comissão, de acordo com o inciso VI do art. 4º do Decreto 6029/07. Já para a escolha do presidente de Comissão de Ética de que trata o Decreto 1171/94, na ausência de norma expressa, recomenda-se que seja seguida a mesma sistemática estabelecida para a CEP, ainda que essa escolha possa ser feita pela própria autoridade no ato de designação de seus membros. É recomendável que o presidente da Comissão seja substituído em suas ausências pelo membro mais antigo.
3. No caso de Comissão de Ética que já existia anteriormente, com composição e demais competências diversas daquelas aprovadas pelo Decreto 6.029, o que deve ser feito?
R – Um novo ato administrativo deve ser expedido adequando as comissões de Ética às disposições do Decreto 6029/07. Especificamente para garantir a não coincidência de mandatos, recomenda-se que os primeiros membros devem ser designados para mandatos de um, dois e três anos, respectivamente, a exemplo da regra adotada pela Comissão de Ética Pública.
4. A Comissão de Ética deve ficar ligada a uma instância da administração superior ou à instância máxima da entidade ou órgão?
R – Não obstante a ausência de norma expressa, tendo em vista que a Secretaria-Executiva da Comissão deve vincular-se administrativamente à instância máxima da entidade ou órgão, é recomendável que a própria Comissão vincule-se também à autoridade executiva máxima.
5. A Atuação da CE é independente ou subordinada à área a que estiver vinculada?
R – A atuação da Comissão de Ética, no que concerne ao exercício de suas competências próprias, não se subordina a instância superior a que se vincule. Eventuais dúvidas de natureza legal devem ser resolvidas junto ao jurídico da entidade ou órgão. Dúvidas sobre a aplicação das normas do Código de Ética devem ser dirimidas pela Comissão de Ética Pública.
6. O Código de Ética do Servidor Civil se aplica às sociedades de economia mista?
R – Sim, de acordo com o inciso XXIV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1171/94.
7. É competência da CEP(inciso III do art. 4º) e também das Comissões Setoriais de Ética (letra “b” do inciso II do art. 7º) dirimir dúvidas de interpretação sobre a aplicação do Decreto 1171/94 . Haverá algum tipo de controle ou subordinação das interpretações dadas pelas comissões de ética?
R – As dúvidas levantadas sobre a aplicação do Decreto 1171/94 devem ser resolvidas pela Comissão de Ética do próprio órgão ou entidade, cabendo à Comissão de Ética Pública atender às dúvidas dessas Comissões ou se manifestar em caso de interpretações divergentes.
8. Quem funcionará com ligação das entidades e órgãos do Poder Executivo Federal com a Comissão de Ética Pública, seu dirigente máximo ou a Comissão local de Ética?
R – A Comissão de Ética da entidade ou órgão será o canal preferencial de relacionamento com a Comissão de Ética Pública, funcionando o seu presidente com “elemento de ligação” entre as duas Comissões.
9. Como funcionará, na prática, a garantia de que dos trabalhos desenvolvidos em comissão de Ética não resultará nenhum prejuízo ou dano aos seus integrantes, prevista no inciso I do art. 6º do Dec. 6029?
R – É dever do titular da entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta, assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano. Eventuais faltas nesse sentido poderão configurar descumprimento de dever funcional.
10. No que se refere à composição das Comissões de Ética das entidades e órgãos, previstas no art. 5º do Dec. 6029:
a. Poderão ser designados servidores que ocupem exclusivamente cargo em comissão de assessoramento?
b. Poderão ser designados militares da reserva remunerada ou não, que ocupem exclusivamente cargo em comissão de assessoramento superior de livre nomeação e exoneração? c. A expressão “para mandatos não coincidentes de três anos” significa a impossibilidade de imediata recondução?
d. As designações em vigor podem ser mantidas ou devem ser revistas, cabendo, nessa última hipótese, a recondução sob a nova regra?
R – “a”: As Comissões de Ética podem ser integradas por servidores que ocupem exclusivamente cargos em comissão de assessoramento, pois esses servidores integram o quadro permanente da entidade ou órgão, de acordo com a definição para quadro permanente constante da Lei 3780/60; “b”: Também militares da ativa que ocupem cargo da estrutura permanente do órgão poderão integrar a respectiva Comissão de Ética, pela mesma razão apontada no item “a”; “c”: Também militares da reserva remunerada ou não, que ocupem exclusivamente cargo em comissão de assessoramento superior de livre nomeação e exoneração poderão integrar a respectiva Comissão de Ética;
“d”: A expressão “para mandatos não coincidentes de três anos”, constante do art. 5º do Decreto 6029, indica a necessidade do termo final dos primeiros mandatos serem não coincidentes, recomendando-se que os primeiros a serem designados o sejam para mandatos de um, dois e três anos, respectivamente, podendo serem reconduzidos um única vez após o cumprimento desse primeiro período, desta feita de três anos para qualquer deles; “e”: As designações em vigor devem ser revistas, para adequação ao disposto no Decreto 6029.
11. Em relação às secretarias-executivas das comissões de ética, previstas nos §§1º e 2º do art. 7º do Decreto 6029:
e. A expressão “vinculada administrativamente à instância máxima da entidade ou órgão” significa que a Secretaria-Executiva deverá, necessariamente, integrar a estrutura do Gabinete do Ministro (no caso dos Ministérios) ou poderá compor a estrutura de um outro órgão específico singular (uma secretaria) com competência para o trato de assuntos correlatos à gestão da ética pública? f. A chefia da Secretaria-Executiva, no caso do Ministério da Defesa, poderá ser exercida por servidores civis e por militares da reserva remunerada ou não, que ocupem, em todos os casos, exclusivamente cargo em comissão de assessoramento superior de livre nomeação e exoneração? g. A expressão “ocupante de cargo de direção compatível com sua estrutura” determina que o parâmetro mínimo recaia em cargo DAS de nível 4 ou 5?
R – “a”: A Secretaria-Executiva da Comissão de Ética deve vincular-se administrativamente à instância executiva máxima da entidade ou órgão, de acordo com o §1º do art. 7º do Decreto 6029, e tecnicamente à própria Comissão de Ética. Como o Secretário Executivo deve ocupar cargo de direção compatível com a estrutura do órgão ou entidade, mas sem aumento de despesas, é possível que sua designação recaia sobre servidor ocupante de cargo ou função de área que não integra a estrutura do gabinete do dirigente máximo. No entanto, mesmo nesse caso, a Secretaria deve estar vinculada administrativamente a esse gabinete. “b”: A escolha do Secretário-Executivo da Comissão de Ética pode recair sobre servidor, civil ou militar da reserva, que ocupe exclusivamente cargo em comissão de assessoramento superior, pois integrante do quadro permanente do órgão, conforme definido pela Lei 3780/60. “c” O cargo ou função do secretário-executivo da Comissão de Ética deve ser compatível com a estrutura do órgão ou função, entendendo-se essa compatibilidade como cargo ou função de nível suficiente que lhe permita a necessária interlocução hierárquica para o exercício de suas obrigações.
12. Qual é o entendimento sobre a expressão ... “escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente” (art. 5º do Decreto 6.029)? Empregados comissionados, contratados para o exercício dos chamados cargos de confiança são considerados do quadro permanente?
R - Ver resposta à questão nº 1
13. Qual é o entendimento da expressão... “não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano” (inciso I do art. 6º do Decreto 6.029)?
R – O exercício das atividades nas Comissões de Ética não deve resultar em prejuízo ou dano para seus membros, seja financeiro ou de outra natureza, sendo responsabilidade do titular da entidade ou órgão assegurar as condições necessárias ao trabalho.
14. Quais são as garantias asseguradas neste Decreto aos membros das Comissões de Ética ( inciso III do art. 10)?
R – Os membros das Comissões de Ética exercerão suas atividades com a garantia do mandato e de que do exercício de suas atribuições não lhes resultará nenhum dano ou prejuízo.
15. Como se deve processar a prestação de compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelos Códigos de Ética, conforme previsto no art. 15 do Decreto 6029?
R – A prestação de compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Ética deve se processar por meio de registro específico, por escrito, no ato da posse ou assinatura de contrato de trabalho.
16. Diretores e Conselheiros de Empresas Públicas sujeitam-se ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, aprovado pelo Decreto 1171/94?
R - Sim, de acordo com o inciso XXIV do Capítulo II do Código de Ética do Servidor Civil, aprovado pelo Decreto 1171/94, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações pública, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
17. A divulgação das decisões da Comissão de Ética, prevista no art. 18 do Decreto 6.029, deve dar-se por meio da internet, ou basta a publicação na intranet?
R – O art. 18 do Decreto 6.029 dispõe que as decisões das Comissões de Ética serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão. A
intenção é dar conhecimento às partes, internas e externas, relacionadas ao órgão ou entidade, pelo que a esses registros deve ser permitido amplo acesso, e não apenas ao público interno.
18. É possível, à luz do Decreto 6029, a criação de subcomissões de ética ou comissões regionais de ética?
R – Em entidade ou órgãos distribuídos geograficamente pelo país a criação de subcomissões de ética pode ser de grande valia para assegurar proximidade aos servidores. Nesse caso, às subcomissões pode ser cometido o exercício de todas as atribuições da Comissão, desde que reservada a esta o poder revisor de ofício das orientações e decisões exaradas.
19. Os Conselheiros de Administração e Fiscais sujeitam-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal?
R – Não. Apenas os ocupantes dos cargos expressamente referidos no art. 2º do Código de Conduta da Alta Administração estão obrigatoriamente sujeitos às suas normas, ainda que, por expressarem o mais fiel padrão ético desejável das autoridades públicas, seja desejável que todos as observem, no que couber.
20. Segundo o art. 5º do Decreto 6029, cada Comissão de Ética será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos. Poderá ter outra composição? Servidores e empregados contratados para assumirem cargos de confiança podem integrar Comissão de Ética?
R – A Composição da Comissão de Ética deve observar o número estabelecido pelo Decreto 6.029. No que concerne à possibilidade de ocupantes de cargos de confiança integrarem as Comissões de Ética, ver resposta à questão nº 1.
21. Segundo o art. 7º do Decreto 6029, compete às Comissões de Ética aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1171/94. E a empresa que possui Código de Ética próprio?
R – A recomendação da Comissão de Ética Pública é que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal incorporem as normas do Código de Ética do Servidor Civil ao seu escopo estatutário e regulamentar, sem prejuízo de que sejam complementadas por normas próprias que se façam necessárias em razão de peculiaridades de suas respectivas áreas de negócio. Neste caso, é recomendável que as respectivas comissões de ética ou unidades equivalentes assumam também a responsabilidade pela administração dessas normas complementares.
22. Segundo o §2º do art. 7º do Decreto 6029, o Secretário-Executivo da Comissão de Ética deve ser detentor de cargo de direção compatível com a estrutura da entidade ou órgão. Isso significa que deva ser um diretor da entidade, se sociedade de economia mista?
R – O cargo ou função do secretário-executivo da Comissão de Ética deve ser tal que não se configure em empecilho para o cumprimento de suas funções diretamente, sem que tenha questionado seu nível hierárquico. Considera-se que um cargo ou função compatível seja aquele que não apresente instâncias intermediárias nem comprometa a comunicação institucional com todos os escalões da entidade ou órgão.
23. Quais são as garantias dos membros de Comissão de Ética referidas no inciso II, do art. 10 do Decreto 6029?
R – Os membros das Comissões de Ética exercerão suas atividades com a garantia do mandato e de que do exercício de suas atribuições não lhes resultará nenhum dano ou prejuízo.
24. Qual é o entendimento da expressão submeter à CEP propostas para aperfeiçoamento do Código de Ética ( letra “a” do inciso II do art. 7º do Decreto 6.029)? O aperfeiçoamento se refere também aos Códigos de Ética das empresas estatais?
R – As comissões de ética devem submeter à Comissão de Ética Pública propostas de aperfeiçoamento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94. Os eventuais códigos de ética próprios das empresas estatais e demais órgãos e entidades devem estar alinhados com o Decreto 1.171/94 e, portanto, as propostas para elaboração e aperfeiçoamento dos códigos de ética próprios também devem encaminhados para a CEP.
25. Como seria considerado o acesso a documentos submetidos á Legislação do sigilo bancário, cuja hierarquia é superior ao Decreto (Art. 13 e Art. 20 )?
R – As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada por Comissão de Ética, desde que relativa ao fato sob exame. Cabe à Comissão de Ética observar e fazer observar o sigilo de informações protegidas por lei.
26. A omissão dos nomes dos envolvidas nas ementas das decisões das Comissões de Ética não compromete a formação do banco de dados para consulta pelos órgãos ou entidades da administração pública federal em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública (arts. 18 e 22 do Decreto 6.029)?
R – As decisões das Comissões de Ética serão resumidas e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio na Internet do próprio órgão, bem como remetidos à Comissão de Ética Pública. O objetivo básico das ementas não é a identificação dos envolvidos, mas o conhecimento da jurisprudência. Com finalidade distinta, a Comissão de Ética Pública manterá banco de dados de sanções aplicadas pelas Comissões de Ética e os de suas próprias sanções, para fins de consulta pelos órgãos e entidades da administração pública federal, em caso de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública. Esta consulta deverá ser precedida mediante ofício dirigido à Comissão de Ética Pública.
27. Qual o sentido que devemos dar à expressão "cargo de direção" contida no §2º do art. 7º do Decreto 6.029, quando se refere ao cargo que deve ser ocupado pelo secretário-executivo da Comissão?
R – O cargo de direção do secretário-executivo da Comissão de Ética deve ser compatível com a estrutura do órgão ou função, entendendo-se essa compatibilidade como cargo ou função de direção de nível suficiente que lhe permita a interlocução hierárquica para o exercício de suas obrigações. Não necessariamente esse cargo ou função de direção do Secretário-Executivo deve ser atribuído a um membro da Diretoria da Empresa.
28. Cada Comissão de Ética deve ser integrada exatamente por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, ou esse é um nº mínimo? Podem integrar a Comissão detentores de cargos em comissão do quadro permanente da entidade? Quem entre os membros da Comissão setorial a representará junto à Comissão de Ética Pública?
R – Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto nº 1.171/94 será integrada por três membros titulares e três suplentes. Sem embargo, as entidades maiores e distribuídas geograficamente pelo país podem lançar representantes de áreas, exclusivamente para que sirvam de elementos de ligação com a Comissão. Os membros das Comissões ou eventuais representantes de áreas podem ser escolhidos entre ocupantes de cargos de confiança, desde que esses cargos integrem a estrutura de cargos permanentes da entidade, e o presidente escolhido funcionará com elemento de ligação com a Comissão de Ética Pública.
29. A Secretaria Executiva da Comissão de Ética deve integrar o organograma da entidade ou órgão? O secretário-executivo receberá gratificação? Qual o perfil desejável do secretário-executivo?Sua escolha deverá recair sobre um servidor ou empregado do quadro permanente que tenha conhecimento da estrutura da empresa e possa requerer informações ou ações aos demais órgãos da empresa, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Ética e da Secretaria-Executiva.
R – Cada Comissão de Ética contará com uma Secretaria-Executiva vinculada à instância máxima da entidade ou órgão. Sua existência deve ser aprovada pelas instâncias decisórias competentes
da entidade ou órgão, sendo importante que componha seu organograma.. O chefe da referida Secretaria deve conhecer bem a organização e seus processos e ter capacidade gerencial para dar conseqüência às decisões da Comissão de Ética, ocupando cargo ou função compatível da estrutura da organização.

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